O PATRONATO DE ALEGRETE: CONTROLE SOCIAL

AUTOR: Anderson Romário Pereira Corrêa.

Ao lado, foto do Casarão do antigo Patronato. Hoje, agosto de 2010, sede do parque de Exposições.

Este artigo foi publicado originalmente na Revista URCAMPUS - Revista do Campus Universitário de Alegrete (URCAMP/Alegrete).ISSN 1984-9958; Ano 02; nº 02; junho 2010.p.99-106.

RESUMO:
O presente artigo tem por objetivo conhecer o que foi e pra que servia o Patronato Dr. Lauro Dornelles criado em Alegrete durante a República Velha. Fez-se uma revisão bibliográfica e chegou-se ao entendimento de que o fenômeno em análise fazia parte de uma política publica e de Estado, articulada à expansão do capitalismo internacional. Revisando e analisando varias fontes (digitais, bibliográficas, documentos oficiais e imprensa), e através da análise de conteúdo, foi possível compreender e explicar o Patronato Dr. Lauro Dornelles. Este Patronato não foi um ato isolado e resultado da filantropia e altruísmo dos governantes e patrões locais, mas sim a conseqüência de uma política pública e de Estado no sentido de combater a delinqüência juvenil e formar mão-de-obra qualificada para os capitalistas do campo.

PALAVRAS CHAVE: Controle Social, Instrução, Ensino Profissional.

ABSTRACT: The present paper aims to know what was and for what was useful the park Dr. Lauro Dornelles created in Alegrete during the Old Republic. A bibliographical review was done and came to the understanding that the phenomenon in analysis was part of a state and public policy, articulated to the expansion of international capitalism. By reviewing and analyzing many sources (digital, bibliographical, official documents and press) and through the analyses of the content, it was possible to understand and explain Dr. Lauro Dornelles. This park was not an isolated act and result of philanthropy and altruism of the government local people, but the consequence of a public policy and of state int the way to fight against young madness and to form qualified workers to the capitalists of the farm.

KEY WORDS: Social control, Instruction, Professional Education.

1. INTRODUÇÃO:

No Período da República Velha (1889-1930), sabe-se que emerge a “questão-social” no Brasil. Período em que as contradições entre “capital e trabalho” e as formas de controle social são reelaboradas. A “educação” é um dos campos aonde vai operar esta disputa de modelo, método e intenção política. De um lado, os projetos educacionais oriundos das organizações de trabalhadores, que utilizam da educação como meio para a destruição da sociedade de classes e de domínio; de outro lado, os projetos dos patrões, que propõem o controle social e a reprodução das desigualdades sociais e do domínio. Neste contexto, surgem os Patronatos Agrícolas. O objetivo deste artigo é conhecer o que foi e para que servia o Patronato Dr. Lauro Dornelles em Alegrete no período da República Velha. O presente estudo justifica-se na medida em que o autor foi chamado a colaborar com o Conselho do Patrimônio Histórico Municipal, o qual pediu a colaboração sobre o “histórico” de um patrimônio que deverá ser Tombado. O estudo do Patronato de Alegrete também contribui para a compreensão das relações sociais de Alegrete no Período da República Velha e abrange aspectos do mundo do trabalho (objeto de pesquisa do autor). A pesquisa desenvolveu-se a partir da construção de um referencial teórico, da revisão bibliográfica, constituição de um cenário e da interpretação de vestígios que possibilitaram compreender e explicar o Patronato Dr. Lauro Dornelles. No primeiro momento, destaca-se o que se publicou a respeito do Patronato Dr. Lauro Dornelles; em seguida, constrói-se o referencial interpretativo, o cenário e investiga-se a constituição dos Patronatos no Brasil e em Alegrete. Metodologicamente privilegiou-se o método indiciário e a análise de conteúdo, respeitando a heurística.
Todos os textos publicados que foram encontrados sobre o Patronato não respeitavam as mínimas normas técnicas da crítica e hermenêutica. Nem mesmo o básico, que seria citar as fontes, foi feito, e, quando o foi, não foi feita a critica.
Sobre a origem do Patronato Dr. Lauro de Sá Dornelles, Saul Palma Souto (2004, p.304) referindo-se ao ex-intendente Lauro Dornelles, escreveu:

Terminando o seu mandato, em 1912, mais uma vez manifesta-se sua generosidade: fica-se sabendo que nunca aceitou a remuneração que lhe competia como Prefeito do Município, destinando integralmente a verba que lhe pertencia para a construção do Patronato Agrícola, que, depois, recebeu o seu nome. (grifo meu)
Mais adiante, acrescenta o mesmo autor (Souto), ainda reportando-se ao ex-intendente Lauro Dornelles:

Mais tarde ele destina significativa verba para a criação de um Patronato. O prédio construído para este fim ainda hoje pode ser visto e admirado e sua realidade física. Situa-se no atual Parque de Exposições Dr. Lauro Dornelles, no bairro Ibirapuitã. Seu idealizador o destinava para uma escola de formação de jovens, com especialidade em atividades rurais. (Idem) (grifo meu)
No Site “http://Assis Brasil.org/”, o responsável pela edição escreve sobre Dr. Lauro Dornelles:

Estancieiro, foi Intendente (prefeito) de Alegrete de 1909 a 1912, quando abdicou dos seus proventos mensais para comprar uma área (granja) nos arredores da cidade, onde construiu um edifício destinado a uma escola profissionalizante (agrícola) para meninos carentes, a qual funcionava em regime de internato. O local era conhecido como Patronato – e assim o é até hoje. (grifo meu)
Até aqui, vemos a construção de um mito, a ideia de que o Patronato foi obra de um cidadão benemérito. O disparate torna-se maior quando, no mesmo Site, a autora apresenta a seguinte narrativa: “Palavras do intendente LAURO DORNELLES em seu relatório apresentado ao Conselho Municipal em 20-09-1919, dentre tantas outras afirmações (...)”.(Idem) Se algo depois de falecido? Na verdade, o relatório é de João Benicio. São as palavras de João Benicio que falam em construir um “Patronato” e não as palavras do já falecido Lauro Dornelles. Para terminar, outra “pérola”: a autora do Site escreve como legenda da foto do casarão do Parque de Exposição a seguinte frase: “(...) Casarão onde funcionava a escola agrícola idealizada por Dr. Lauro Dornelles.” (o grifo é meu)
Em outro trabalho publicado na internet e que corresponde ao texto que integra o material com o “Histórico do Casarão Dr. Lauro Dornelles”, também aparece a construção de uma narrativa fantástica com intenção de construir um mito e que não esclarece o que foi e porque existiu o Casarão e o Patronato agrícola em Alegrete. Paula Paz escreveu:

E sua origem remonta em 1921, a partir do desejo do ex-intendente Dr. Lauro de Sá Dornelles de presentear o município com uma escola de ensino gratuito, a fim de beneficiar e salvar da marginalidade inúmeros jovens desfavorecidos socialmente, oferecendo-lhes um ensino profissionalizante. (http://www.al.urcamp.tche.br/principal/estatuto/artigo_historia.pdf)
Em outra passagem, Paula Paz acrescenta:

Em homenagem ao grande idealizador, batizaram-lhe Casarão “Dr. Lauro Dornelles”, como forma de respeito e agradecimento àquele homem que tanto amou e empenhou-se em desenvolver o crescimento em Alegrete, pois sonhava constantemente com o dia em que seus conterrâneos não precisassem deixar sua terra, podendo aqui construir suas vida com oportunidade e dignidade. (grifo meu) (Idem)
O Site de uma das maiores empresas alegretenses reproduz, em sua página, estas falsas verdades inventadas. De acordo com o “site” da CAAL (Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda.), o Intendente Lauro de Sá Dornelles declarou:

Diz o intendente, em seu relatório apresentado ao Conselho Municipal em 20/09/1919, dentre tantas afirmações: “Ficou assim resolvido um dos objetivos do meu programa administrativo, ideia que acalentei desde a primeira vez que exerci o meu honroso cargo que ora novamente exerço: a fundação de um internato e escola agrícola para recolhimento e instrução de menores desvalidos. O Patronato já está funcionando com a matrícula de 20 menores carentes que recebem em condições de absoluta gratuidade, ensino de primeiras letras e profissional, casa, alimentação e vestuário .(...)
Novamente as palavras de João Benicio são apresentadas como sendo de Lauro Dornelles. Os memorialistas da cidade afirmam que o Patronato foi uma escola criada pelo Dr. Lauro de Sá Dornelles que deixou de receber seu salário de Intendente para construir uma Escola com este dinheiro. Esta memória faz crer que a constituição do Patronato foi um feito de “bondade”, de “altruísmo” e “caridade” de um patrão e governante, que estava preocupado com o abandono dos mais pobres. A seguir, apresenta-se a investigação que procura compreender e explicar a existência do Patronato Dr. Lauro de Sá Dornelles, e que comprova as afirmações acima – de que os textos sobre o Patronato são “mitológicos” e não historiográficos.


2. A EDUCAÇÃO NA REPUBLICA VELHA.
As transformações estruturais que passaram a ocorrer no Brasil e no Rio Grande do Sul na segunda metade do século XIX e início do século XX não foram situações isoladas. Faziam parte da expansão do Capitalismo Internacional como resultado da II Revolução Industrial com centro difusor na Europa. Essas transformações correspondiam também a alterações denominadas de “modernidade”, que tinham por objetivo o desenvolvimento técnico e científico das relações de produção e da administração dos diversos setores da sociedade. A expansão do capitalismo para regiões periféricas (como o caso do Brasil e Rio Grande do Sul) tinham como fundamento a produção de matérias-primas para os mercados europeus. Para isso, fazia-se necessário dotar essas regiões periféricas dos equipamentos tecnológicos necessários para cumprirem com a demanda de produção.(CORSETTI, 2007-a.p.291)
Das contradições inerentes do próprio processo, emergia a “questão social”. No Rio Grande do Sul, através do positivismo, ganhou força a ideia de “incorporar o proletariado à sociedade moderna”, que, de acordo com Corsetti, acontecia “limitando seu agir e normatizando sua pratica social”. (Ibidem, p.295)
Berenice Corsetti escreve também que, no Rio Grande do Sul, no período da República Velha, os republicanos positivistas utilizaram os projetos de escolas públicas para implementar seus objetivos de expansão do capitalismo no cenário rio-grandense. Os regulamentos e regimentos escolares preparavam os jovens para a disciplina, o respeito às autoridades, à hierarquia e ao uso produtivo do tempo.(CORSETTI, 2007- b. p.91)
Cabe esclarecer o que se entende por Capitalismo. Segundo Bruno Lima Rocha, o Capitalismo é um Sistema constitutivo de:

(...) propriedade privada; a exploração; o disciplinamento dos corpos; a modalidade de representação, administração e justiça; um sistema coercitivo e repressivo; e a existência de classes sociais. Ou seja, uma burguesia (em seu sentido genérico), trabalhadores (também em seu sentido genérico) (...). (grifo meu) A constituição da “nova” sociedade Republicana implicava a reorganização de novas formas de dominação, que passavam pela questão de como dominar homens e mulheres formalmente livres e iguais? (CORSETTI, 2007 a, p.292) Processou-se uma mudança nos mecanismos de coerção social. O Projeto político republicano pensava a Educação com caráter profissionalizante para formação de mão-de-obra para as novas exigências do capitalismo. (Idem)
Em Alegrete, os dados sobre Educação apontam que, de 1897 a 1912, investia-se mais em Segurança (policiamento e cadeia) do que em Educação. O governo de Dr. Lauro Dornelles foi de 1908 a 1912. O período em que houve um significativo aumento de investimento em Educação foi entre 1902 e 1907; no período de 1908 a 1912, os investimentos estabilizaram-se ou diminuíram. Este último período foi o período de Lauro Dornelles. (CORRÊA, 2010.p.34s) No mesmo período, também houve uma redução nas matriculas em escolas municipais. Aconteceu um aumento nas matriculas e no número de escolas estaduais. (Ibidem. p.36s)
Se em 1912 havia 15 escolas municipais, 08 estaduais e 05 particulares (28 escolas), no ano de 1914 apareciam no Relatório de Manoel de Freitas Valle 24 municipais, 09 estaduais e 07 particulares (40 Escolas). Praticamente dobrou o número de escolas em dois anos. Contabilizando somente as Escolas Municipais, o total de alunos passou de 515 para 933. (FREITAS VALLE, 1914. p.15)
Em Alegrete, além das escolas mantidas pelo poder público, existiram experiências de Educação executadas pelas organizações dos trabalhadores e sua associação operária. Isto aconteceu desde 1897, quando a Mútua Proteção Operária mantinha escola noturna para os trabalhadores e os filhos de trabalhadores. No início, estes projetos educacionais operários eram mantidos pelos socialistas, que possuíam outra concepção de Educação. (CORRÊA,op. cit. p.38) Em Alegrete, no inicio do século XX, evidenciam-se disputas de projetos distintos de sociedade no campo da educação: capitalistas X socialistas.


2.1. OS PATRONATOS.
Desde 1910, o Ministério da Agricultura e Comércio era responsável pelo ensino agrícola e rural em três níveis: elementar, médio e superior. (MENDONÇA, p.02) Segundo Sonia Regina de Mendonça, a atuação do Ministério da Agricultura e Comércio no sentido de fixar o homem no campo e disciplinar a delinquência urbana foram através de duas instituições: (AAs) Aprendizados Agrícolas e os Patronatos Agrícolas (PAs), sempre situados juntos às Estações Experimentais, campos de demonstração e Estações Zootécnicas da Pasta. Os Patronatos criados em 1918 eram uma resposta à conjuntura da Primeira Guerra Mundial. Malgrado a retórica filantrópica que os justificavam, eles eram na verdade uma alternativa às instituições prisionais urbanas. Formavam um tipo de detento disciplinado e “produtivo” economicamente, já que proporcionavam sua autossubsistências e manutenção. Os Patronatos disciplinavam (tiravam da órbita das contestações sociais), preparavam mão-de-obra qualificada para os patrões através da utilização de recursos públicos. (Ibidem. p.04)
Os menores urbanos eram um dos grupos sociais que “fugia à regra”. Os meios para discipliná-los eram coercitivos e até mesmo violentos. Procurava-se o ajustamento e a disciplinação desta futura força de trabalho ao meio social rural pelo próprio ensino agrícola. Daniel Alves Boeira destaca que:

Através do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), foram criados em 1918 os Patronatos Agrícolas. Esta agência do poder público era especialmente voltada para as questões do campo. Os Patronatos Agrícolas eram concebidos como uma das alternativas propostas ao campo, associado a mecanismos que fizeram tentativas de "regenerar" a agricultura, esse discurso era embasado pela modernização. (BOEIRA, p.05)
De acordo com o pensamento político da época, os homens do campo (trabalhadores) não possuíam escolaridade e capacidade técnica para promoverem o desenvolvimento econômico rural (não sabiam, sequer, ler nem contar). Os patronatos estavam ligados ao Serviço de Povoamento, este inserido no Ministério da Agricultura e Comércio (MAIC). (Ibidem. p.07)
Com a morte do presidente Rodrigues Alves, governou o Brasil, entre 15 de novembro de 1918 e 27 de julho de 1919, o presidente Delfim Moreira da Costa. Em seu período presidencial, faltou-lhe envergadura para as funções, mas prosseguiu nas expansões das vias férreas, reorganizou os Patronatos Agrícolas e dissolveu a União Geral dos Trabalhadores. Em 28/7/1919, foi eleito vice-presidente da República na chapa de Epitácio da Silva Pessoa, cumprindo o mandato até 01/7/1920, quando faleceu. ( http://heloisa_c.sites.uol.com.br/pres.htm)
Em todo pais, entre 1918 e 1930, os Patronatos saltaram de 05 para 98. Em 1933, os Patronatos passam para a alçada do Ministério da Justiça .(MENDONÇA,p.06 -08)
Milton Oliveira escreve sobre a legislação que cria os Patronatos:

A presidência da República era ocupada por Wenceslau Braz e o decreto de no. 12.893, de 28/02/1918, também assinado pelo titular do MAIC, autorizava a criação de patronatos agrícolas, para educação de menores desvalidos, nos postos zootécnicos, fazendas-modelo de criação, núcleos coloniais e outros estabelecimentos do Ministério. Em 1918, 1919 e na década de 1920, unidades foram criadas em diversos locais, constituindo uma malha institucional articulada a partir da administração comum, que coube ao MAIC. (OLIVEIRA, p.04)
Milton Oliveira apresenta o exemplo do Rio de Janeiro, onde as primeiras crianças e jovens são retirados das ruas e apresentados pelos chefes de polícia aos diretores dos patronatos.
Sobre o Patronato Visconde da Graça de Pelotas, Magda de Abreu Vicente diz que a existência de um Patronato em Pelotas era consequência do fato de o ministro da agricultura, João Simões Lopes Neto, ser de Pelotas. Ainda de acordo com a autora, a maioria dos Patronatos, como acontecia com os investimentos públicos, ficavam nos grandes centros urbanos ou entre São Paulo e Minas Gerais. (VICENTE, p.02)
Para resumir: “Em virtude do Decreto nº 8.319 de 20 de outubro de 1910, que criou o ensino agronômico, fundaram-se entre nós as primeiras estações experimentais.” Algumas dessas Estações possuíam um Patronato Agrícola. No Relatório do presidente Epitácio Pessoa (1921), reportando-se à criação de Patronatos Agrícolas, destacou o presidente: “(...) No Estado do Rio Grande do Sul (...), subdividindo-se nas seções de Bento Gonçalves, Cachoeira, Santa Rosa, Bagé, Alegrete, Julio de Castilhos, Caxias, Rio Grande, Santa Maria, Porto Alegre e Viamão.” (Epitácio da Silva Pessoa)


2.1.1 O PATRONATO DR. LAURO DORNELLES.

Pelo exposto acima se percebe que a instalação dos Patronatos foi uma política de Estado. Existia uma lógica administrativa nos projetos do ministério, que passava pela seguinte sequência: Escolas de Engenharia, Estações Zootécnicas e Experimentais e, em seguida, os Patronatos. Isso não significa que em todos os locais que fossem criadas as Escolas de Engenharia seriam também fundadas as Estações e os Patronatos. A seguir, apresenta-se mais um indício que demonstra a longa articulação política em função destes investimentos em Alegrete. Existe uma correspondência de Manoel de Freitas Valle Filho a Borges de Medeiros, datada de 08/08/1916. Nesta missiva, o intendente defende que uma das Estações Experimentais, criada pela Escola de Engenharia, seja em Alegrete. Ainda de acordo com Manoel de Freitas Valle Filho, interessa-lhe que seja seu Diretor o agrônomo Dr. Ernesto de Freitas Xavier, que, no momento, era Diretor de Obras da Intendência de Alegrete. (IHGRGS)
No Relatório do Intendente Major Oscar do Prado Souza, apresentado ao Conselho Municipal em dezembro de 1917, diz ele que em 12 de novembro de 1917 recebeu um ofício do diretor da Escola de Engenharia, Dr. Manoel Theofilo Barreto Vianna, pedindo para a Intendência de Alegrete o seu concurso para o Estabelecimento de uma Estação Zootécnica em Alegrete.
A construção do edifício para o estabelecimento e instalação das diversas dependências correrá por conta da E. de Engenharia, a quem cabe tais despesas, mas a mesma Escola por intermédio de seu Diretor, interessa-se pela cessão do terreno necessário e pede uma subvenção de 10:000$000 consignada em Lei de orçamento para o exercício de 1918, a fim de atender as despesas do pessoal diarista e material de consumo.(SOUZA, 1918)

Em 1919, João Benício da Silva escreveu que o Intendente Dr. Lauro de Sá Dornelles declarou, quando havia sido intendente, perante o Conselho Municipal, que desistia de seu subsídio em benefício da construção de um edifício destinado a uma escola municipal. Como afirma Benício, de fato ele não recebeu os proventos da função de Intendente que exerceu, justamente para a construção deste prédio escolar. João Benício da Silva resolve dar execução à generosa ideia.(SILVA, 1920. P.18s) Nas palavras de João Benicio: “Pensando em dar execução à generosa ideia do meu saudoso antecessor, fiz elaborar um projeto de edifício ao lado Sul do paço municipal, com frente à Praça 15 de Novembro (...)” Mais adiante ele acrescenta: “Meu plano é instalar aí uma escola profissional para o ensino de artes manuais a crianças de ambos os sexos (...)” (Idem)
É importante abrir um parêntese para que seja feita a devida análise da atitude de Lauro de Sá Dornelles. No Governo de Lauro de Sá Dornelles (1909-1912), foi adquirida pela municipalidade a área de campo situada onde hoje (2010) encontram-se os Bairros Ibirapuitã, Centenário, Promorar, parte da Nova Brasília, o Campo que pertencia à aviação (Aeronáutica) e o Parque de Exposições da Associação Rural. Ele não adquiriu este terreno para o Patronato e Parque de Exposições, mas sim para construir o “Matadouro municipal”. Parte deste terreno, onde hoje se encontra o Parque de Exposições, foi doado depois da morte de Lauro Dornelles e por outro intendente para a Estação Experimental e Patronato. O terreno do Patronato ficava entre o Matadouro Municipal e a Jararaca. O ex-intendente Lauro de Sá Dornelles deixou de receber seu “salário” de Intendente para destinar o dinheiro para a construção de uma Escola Municipal na Praça Nova (Praça General Osório). No relatório de 1912, Lauro de Sá Dornelles escreve:

Era meu intuito conforme fiz público ao aceitar a investidura do cargo com que honrou-me o eleitorado alegretense, desistindo de meus honorários em favor das obras públicas do município – mandar construir, com o produto delas, um prédio que servisse para uma escola municipal na cidade.(DORNELLES, 1912. P.12s)
Em seguida, ele justifica que não havia sido possível levar a cabo seus objetivos (porém, havia deixado os valores de seus vencimentos para o patrimônio público). Destaca em que região da cidade deveria ser construída esta Escola:
Entretanto, com o pensamento ainda na mesma obra, deixo à disposição do município, para aquele fim, os honorários de meus quatro anos, que não quis receber, reservando-os para terem aplicação no edifício de uma escola nossa, que desejo seja construída na Praça General Osório, ou nas suas imediações, onde melhor possa convir (...). (Idem)

Portanto, Lauro de Sá Dornelles deixou de receber suas subvenções para que fosse construída uma escola municipal em Alegrete (na Praça Nova). Atitude que não deixa de ser admirável, porém ele nunca falou em Patronato.
Sobre a instalação da Estação Zootécnica e Patronato Agrícola, sabe-se: “Pela Lei nº 92 de 26 de dezembro de 1917 me autorizastes a ceder à Escola de Engenharia da Capital do Estado a área de 871.200 metros quadrados de terreno para o estabelecimento de uma estação zootécnica e pelo art. 5º nº 3 da lei nº 102 de 04 de novembro de 1918 me autorizastes mais a garantir por dez anos a mesma instituição a subvenção anual de 10.000$000.” (SILVA, 1920. p.20)
Diz ainda João Benicio que o Diretor da Escola de Engenharia, Deputado João Simplício Alves de Carvalho, assinara contrato com a Intendência Municipal no sentido de fundar em Alegrete além da Escola Zootecnia um Patronato Agrícola e Veterinário para asilo e instrução profissional de meninos pobres. (grifo meu) (Idem)
O Intendente João Benicio, antes de falecer, pede para que seja feito o cálculo dos valores correspondentes ao que seria o salário do finado Dr. Lauro de Sá Dornelles, para que seja feita a compensação. Antes, porém, de tomar esta providência, foi consultada a família do ex-intendente. (Ibidem, p.15)
No Artigo 4º da Lei Orgânica nº 130 de 16 de dezembro de 1919, o intendente de Alegrete declara que:

Fica ainda o Intendente autorizado a aplicar o saldo orçamentário aos seguintes fins: (...) 4º - Em recolher a um estabelecimento bancário a quantia de 28:486$744, importância dos subsídios que deixou de perceber o ex-intendente Dr. Lauro Dornelles e que ficou destinada à construção de um edifício para uma escola profissional, podendo completar com a verba de Obras Públicas a quantia necessária para a construção deste edifício.(Lei Orgânica de Alegrete de 1917)
A verba acrescida de juros foi entregue à sucessão (família) de Lauro Dornelles, depositada no Banco Pelotense. O dinheiro foi destinado à construção do prédio do Patronato. A verba correspondia à metade do valor do referido prédio, tendo a Intendência completado os outros 50% que faltavam.(GOLDEMBERG, 1993. p.23)
João Benicio dizia, em seu relatório de 1920, que o Patronato já estava funcionando com matrícula de 20 meninos. Segundo ele, as aulas teóricas da Zootecnia e do Patronato aconteciam na cidade, na Escola na Praça General Osório. O edifício do Patronato estava em construção no terreno do Município situado à margem esquerda do arroio Jararaca e em frente ao matadouro Público. (SILVA, 1920. p.20)
Por que os políticos e administradores municipais tinham interesse em fundar um Patronato em Alegrete? João Benicio escreve que, desde seu primeiro mandato (1897), tinha por objetivo a criação de internato e escola agrícola para recolhimento e instrução de “menores desvalidos”. (Ibidem, p.21) Em 1920, de acordo com João Benicio, existiam “(...) 35 rapazes que recebem instrução gratuita e preparam-se para futuros capatazes rurais.” (Idem)
No relatório de João Benicio foi possível identificar 22 meninos internados no Patronato. Destes, 12 eram de Alegrete, 05 de Uruguaiana, 02 Uruguaios, 01 de Quaraí, 01 de São Luis Gonzaga e 01 de Cruz Alta. Dos 22 meninos, 11 eram órfãos. Possuíam entre 14 e 19 anos de idade. A média era de 16 anos. (Ibdem. p.96)
Ernesto de Freitas Xavier, Chefe da Estação Zootécnica e do Patronato, faz seu Relatório à Intendência. Neste relatório, fala dos animais “puros” por cruza que estão trazendo para os trabalhos no Patronato. Escreve também sobre a agricultura e especialmente sobre as pastagens “forrageiras”. Porém, cabe destacar as observações que são feitas em relação aos internados: “(...) antigos abandonados, candidatos aos vícios, cujos vermes populam nas ruas da cidade, e que tirados ao abandono e a vadiagem, preparam-se para tornarem-se trabalhadores úteis, braços experimentados justamente nos ramos de atividade onde são mais precisos nos trabalhos rurais.” (Idem)
De acordo com Ernesto de Freitas Xavier, os alunos apreendiam: leitura, caligrafia, aritmética, deveres cívicos, desenho, ginástica, noções de geometria, geografia do Estado. No Ensino Profissional aprendiam: serviços diversos nos campos de cultura, trabalhos com arados, cultivadores, grades, solos, ferradores, desintegradores, tratores e debulhadoras. Serviços diversos nos campos de criação, limpeza dos estábulos, lavagens, cuidados com os animais, preparo dos animais para os serviços de monta. (Ibdem. p.99)


3. CONCLUSÃO.

O Patronato Dr. Lauro de Sá Dornelles não foi resultado da bondade dos políticos e dos patrões. O Patronato não foi simplesmente um gesto de filantropia. O Patronato Dr. Lauro Dornelles foi uma Política Pública do Governo Federal, que contava com a contrapartida dos Estados e das Intendências Municipais. Na contrapartida da Intendência Municipal de Alegrete foi utilizado o dinheiro que seria do ex-intendente Dr. Lauro de Sá Dornelles, pois o mesmo deixou de receber seus salários para que estes recursos fossem utilizados em obras públicas. A Intendência também destinava recursos públicos anualmente para a manutenção do patronato, mesmo sendo a maior parte dos recursos provenientes do Estado. Com a autorização da família de Lauro Dornelles, foram usados os proventos do ex-intendente pra financiar 50% do prédio onde funcionou o Patronato Agrícola. O Patronato Dr. Lauro Dornelles foi o resultado do processo de expansão do Capitalismo a Alegrete a partir da política dos Republicanos (Castilhistas / Borgistas) em oposição aos projetos da Escolas Operárias. Os patronatos eram instituições que visavam retirar das ruas menores abandonados e que cometiam infrações e delitos (delinquentes). Usando recursos públicos e através da instrução e disciplinamento os preparavam como mão-de-obra qualificada com as novas tecnologias do campo para os trabalhos rurais (para os proprietários rurais).


4. BIBLIOGRAFIA E FONTES CONSULTADAS:

BOEIRA, Daniel Alves. Do olhar policial ao trabalhador nacional: os patronatos agrícolas e a ressocialização da delinqüência juvenil no Brasil.
CORRÊA, Anderson Romário Pereira. Escrita da História: “O município de Alegrete” (1908 -2008). Porto Alegre, Deriva, 2010.
CORSETTI, Berenice. A Educação: construindo o cidadão. In: República Velha (1889-1930).Passo Fundo, Méritos, 2007 - a.
CORSETTI, Berenice. Controle disciplinar e atividades escolares nas escolas públicas do Rio Grande do Sul (1889-1930). In: Simpósio Internacional de História. Caderno de Resumos. São Leopoldo, Oikos, 2007 - b.
DORNELLES, Lauro de Sá. Relatório da Intendência Municipal de Alegrete. Alegrete, Livraria “O Coqueiro”, 1912.
FREITAS VALLE, Manoel de. Relatório da intendência Municipal de Alegrete. Livraria “O Coqueiro”, Alegrete, 1914.
GOLDEMBERG, Mauricio. Alegrete de ontem. Alegrete, Gazeta de ALegrete, 1993.p.23.
MENDONÇA, Sonia Regina de. Estado e Ensino Agrícola no Brasil: da dimensão escolar ao extencionismo assistencialismo (1930-1950).
OLIVEIRA, Milton Ramos Pires de. Educar e regenerar: os patronatos agrícolas e a infância pobre na Primeira República.
ROCHA, Bruno Lima. A Interdependência Estrutural das três esferas: uma análise libertária da Organização Política para o processo de radicalização democrática. Porto Alegre, março de 2009. Tese de Doutoramento UFRGS.
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SOUZA, Oscar do Prado. Relatório da Intendência Municipal de Alegrete, Livraria Coqueiro, 1918.
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O 20 DE SETEMBRO EM ALEGRETE: uma data comemorada por chimangos e italianos.

1. Introdução.

Uma forma de abordar a história da imigração em Alegrete é a partir da dimensão da etnicidade e construção da identidade. Os imigrantes, de um modo geral, e os italianos, mais especificamente, contribuíram na formação da identidade do “gaúcho”. A importância de estudar a contribuição dos imigrantes para a formação das identidades locais é necessária no sentido da democratização e afirmação das múltiplas identidades culturais. O estudo da História das etnias é uma forma de romper com a “monocultura” da identidade única e “natural”. O senso comum, geralmente, confunde conceitos, não faz a devida diferença entre História e Memória, entre tradição, costume e hábito. A História Social da Cultura no Rio Grande do Sul destaca que o período entre o final do século XIX e início do século XX foi característico pela construção de uma identidade rio-grandense. O texto a seguir tem por finalidade responder ao questionamento: Como os italianos contribuíram na formação da identidade “gaúcha” em Alegrete? Mais especificamente, pretende-se analisar a apropriação da data do 20 de setembro e a construção da figura simbólica de Garibaldi na identidade local no período da República Velha. A historiografia e a imprensa da época, assim como documentos da Sociedade Italiana, possuem ricas informações, onde, através da analise de conteúdo, identificam-se elementos que podem contribuir na compreensão do papel dos imigrantes na formação da identidade local. A questão de imigrantes e naturais comporta, grosso modo, duas dimensões: uma objetiva e outra subjetiva. Objetivamente imigrantes são todas aquelas pessoas que não são naturais de determinados locais, ou seja, que não nasceram em determinados lugares. Subjetivamente, imigrantes são pessoas que podem preservar culturas estrangeiras e podem construir identidades geralmente genéticas e genealógicas, com vínculo a um passado comum, embora este passado não seja necessariamente Histórico real, mas romanceado e mitológico. De forma subjetiva, estes grupos culturais estrangeiros são denominados de etnias. Etnias e imigrantes não são sinônimos, pode haver imigrantes que não formam etnias, assim como etnias sem imigrantes. Um Estudo sobre imigração deve contemplar estas duas dimensões: a mobilidade populacional (migrações) e as construções de identidades étnicas, a cultura.
Bauman (2005:44) afirma que a identidade é também um fator poderoso de estratificação social. Segundo ele, em um dos polos da hierarquia global emergente estão aqueles que constituem e desarticulam suas identidades, de forma mais ou menos autônoma. No outro pólo, estão aqueles a quem é negado o direito de escolher sua identidade, que não têm direito de manifestar suas identidades e que se veem oprimidos por identidades impostas. Identidades que estereotipam, humilham, desumanizam e estigmatizam. Sygmunt Bauman diz que, onde houver uma construção de identidade, pode-se ter certeza de que está havendo uma “guerra de identidades”.
Barth substituiu uma concepção estática da identidade étnica por uma concepção dinâmica. Ele entendeu muito bem e faz entender que essa identidade, como qualquer outra identidade coletiva (e assim também a identidade pessoal de cada um), é construída e transformada na interação de grupos sociais através de processos de exclusão e inclusão, que estabelecem limites entre tais grupos, definindo os que os integram ou não. Então, o que importa é procurar saber em que consistem tais processos de organização social através dos quais se mantêm de forma duradoura as distinções entre “nós” e “os outros”, mesmo quando mudam as diferenças que, para “nós”, assim como para “os outros”, justificam e legitimam tais distinções. Em tais processos, “os traços que levamos em conta não são a soma das diferenças “objetivas”, mas unicamente aqueles que os próprios atores consideram como significativos”. Desse modo, as mesmas características diferenciais podem mudar de significação no decorrer da história do grupo; e diversas características podem suceder-se adquirindo a mesma significação. Encarada nessa perspectiva, a etnicidade não é um conjunto intemporal, imutável de “traços culturais” (crenças, valores, símbolos, ritos, regras de conduta, língua, código de polidez, práticas de vestuário e culinária etc.), transmitidos da mesma forma de geração para geração na história do grupo; ela provoca ações e reações entre este grupo e os outros em uma organização social que não cessa de evoluir. (Barth:1998:11)
Possamai (2005:20), fundamentando-se em Barth, elabora uma definição para identidade étnica:

(...) a identidade étnica, como qualquer outra identidade coletiva, é construída e transformada na interação de grupos sociais por meio de processos de inclusão e exclusão, que estabelecem limites entre tais grupos, definindo os que os integram ou não. O que diferencia, em última instância, a identidade étnica de outras formas de identidade coletiva é o fato de ser orientada para o passado que não é o passado da ciência histórica, mas, sim, aquele que representa a memória coletiva.

O estabelecimento de critérios, símbolos e normas caminham no sentido de transformar-se em uma tradição. Eric Hobsbawm (1997:09) fala em “tradição inventada”, para referir-se à tradição. Segundo ele:

Por “tradição inventada”, entende-se um conjunto de práticas, normalmente reguladas por regras tácitas ou abertamente aceitas; tais práticas, de natureza ritual ou simbólica, visavam inculcar certos valores e normas de comportamento através da repetição, o que implica, automaticamente, uma continuidade em relação ao passado. Aliás, sempre que possível, tenta-se estabelecer continuidade com um passado histórico apropriado.

Hobsbawm apresenta uma síntese, onde classifica as tradições. Segundo o historiador, elas aprecem em três categorias superpostas:

a) aquelas que estabelecem ou simbolizam a coesão social ou as condições de admissão de um grupo ou de comunidades reais ou artificiais; b) aquelas que estabelecem ou legitimam instituições, status ou relações de autoridade, e c) aquelas cujo propósito principal é a socialização, a inculcação de ideias, sistemas de valores e padrões de comportamento. Embora as tradições do tipo b) e c) tenham sido certamente inventadas (...), pode-se partir do pressuposto de que o tipo a) é que prevaleceu, sendo as outras funções tomadas como implícitas ou derivadas de um sentido de identificação com uma “comunidade” e/ ou as instituições que representam, expressam ou simbolizam, tais como a “nação”. (1997:17)

2. Revisão historiográfica: contexto.

A seguir, procura-se trabalhar com a hipótese de que a união entre Republicanos e italianos procurava produzir uma construção de identidade do tipo “a” e “c”. Ou seja, a união de elementos étnicos com a socialização e inculcação de ideias, tipos de valores e padrões (políticos) de comportamento. Com a proclamação da República, em 1889, o dia 20 de setembro fazia parte das comemorações cívicas dos republicanos e positivistas no Rio Grande do Sul. Foi decretado, inclusive, que os Relatórios dos Intendentes Municipais deveriam ser apresentados aos Conselhos Municipais no dia 20 de setembro de cada ano. A República Velha foi um período de construção da identidade cívica no Rio Grande do Sul. O pesquisador Paulo César Possamai mostra os ícones da identidade italiana: “Os principais símbolos de pertença à nação italiana para os imigrantes eram a bandeira tricolor, o culto aos heróis nacionais e a família real.”(2005:85) A data 20 de setembro e a figura de Garibaldi, coincidentemente, unem a Revolução Farroupilha e a Unificação Italiana. Esta “simbologia” foi explorada pelos republicanos, positivistas e maçons tanto italianos quanto aos rio-grandenses. Assim, possibilitou-se a construção da identidade ítalo-gaúcha.
Um pré-requisito para entender-se o que aconteceu, é saber que as identidades, discursos históricos e formações sócio-culturais são “construções” no sentido literário da palavra, ou seja, são fabricados. A data 20 de setembro é a data da tomada de Roma (hoje capital da Itália) pelo exército de Garibaldi, no processo de unificação e formação do país Itália. A identidade italiana dos colonos e imigrantes começa a ser forjada fora da Itália. De acordo com Núncia Santoro de Constantino, para construir a identidade italiana foi importante a construção de símbolos e ícones, diz ela:

Isso só poderia ser feito, e o foi, a partir de símbolos retirados da nova pátria, como os cultos ao rei Vittorio Emanuel e ao general que participou ativamente das guerras de unificação. O nome de Garibaldi fora glorificado na Itália, seu papel em campanhas republicanas na América passa a ser sublinhado e, convenientemente, torna-se também no Rio Grande o herói dos dois mundos. (2000:70).

Eric Hobsbawm (1997:10) escreve que a “invenção” das tradições é um fenômeno que ocorre a partir da segunda metade do século XIX. São reações a situações novas; é o contraste entre as mudanças e inovações do mundo moderno. A sociedade rio-grandense, por sua vez, também estava passando por um processo de construção de sua identidade, assim como podemos verificar no Brasil inteiro no período. Existe um movimento literário e cultural que assume a responsabilidade de construir esta identidade regional. Desde o Partenon Literário, passando pelo Grêmio Gaúcho, escritores começam a produzir a imagem do “gaúcho”. Temos muitos escritores, como João Cezimbra Jacques, Simões Lopes Neto e, inclusive, o escritor Luiz Araújo Filho. Este último morava em Alegrete na época, escreveu o romance chamado Recordações Gaúchas, em 1898. Os imigrantes italianos também participaram da construção desta identidade. Podemos observar isso pelas referências de Núncia Santoro de Cosntantino:

O retrato de Garibalde, fardado como militar, passa a ser substituído nas paredes das casas de italianos. O fotografo Calegari, honrado como Cavaliere, que se especializara na técnica da fotografia repintada a óleo, passa a produzir em série outro clichê. Dessa vez, Garibaldi traja o poncho, vestimenta típica dos gaúchos, que adotou como agasalho na velhice. (2000:75)

Portanto, o Garibaldi “de gaúcho” foi uma invenção, uma criação do fotógrafo.


3. Chimangos e italianos: o 20 de setembro em Alegrete.

Em Alegrete, por determinação da Lei Orgânica Municipal, alguns Relatórios para o Conselho Municipal eram feitos em reuniões no dia 20 de setembro. Assim, ocorreu em 1901, 1902, 1907, 1908, 1909, 1913, 1914, 1916, 1919, 1920, 1921, 1925 e 1929. Sobre a evocação da data, pronuncia-se Manoel de Freitas Valle Filho:

E a nossa bem elaborada Lei Orgânica Municipal, estatuindo para as reuniões anuais do Conselho Legislativo o dia 20 de setembro, que comemoramos os ingentíssimos esforços dos nossos antepassados na implantação do sistema de governo republicano, que nos rege, com todas as vantagens que facilitam, quis a exemplificação dos heróis de 1835, como incentivo para a manutenção do mais decidido empenho em promover o adiantamento da nossa terra, cujo destino econômico vos foi confiado e para a afetividade do qual vos reunistes hoje para colaborar. (Município de Alegrete:1908)

Abaixo, descreve-se o segundo discurso escrito em Relatório, onde o intendente faz apologia ao 20 de setembro. O Major Oscar do Prado Souza, no Relatório ao Conselho Municipal de 1916, assim escreveu:

Felicito-vos ainda pela escolha desta data, que bem demonstra o ideal republicano que presidiu aos intuitos do nobre Conselho instituidor da nossa Lei Orgânica, decretando-a para as suas reuniões anuais, porque ela simboliza a glorificação das virtudes, do amor à liberdade e do heroísmo dos nossos antepassados de 35, cuja memória é para todos que amam esta nobre terra um incentivo poderoso no desdobramento intensivo do nosso progresso. (Município de Alegrete: 1916)

As contradições no texto acima estão por conta do apelo à liberdade, algo que politicamente não havia no período do governo do Partido Republicano Rio-grandense (PRR), e principalmente o uso frequente da expressão “nobre”, termo riscado do vocabulário republicano.
A imprensa local colaborava de maneira bastante significativa para a construção da identidade “Ítalo-gaúcha”. O padre Francisco Bernardino de Souza (Gazeta de Alegrete: 1899) publicou, no jornal Gazeta de Alegrete, um texto, romance sobre Anita e Garibaldi, denominado: “A Estrela de Garibalde”. O padre buscou relacionar os brasileiros e italianos a partir da união entre Anita e Garibaldi. Assim como Garibaldi lutou aqui no Rio Grande do Sul e Uruguai, o padre Francisco procurou destacar a participação de Anita nas lutas, ao lado de Garibaldi, na Itália. Descreve Francisco Bernardino, o companheirismo de Anita: “Cada vez mais arriscada, mais aventureira, tornara-se a vida do proscrito italiano, - perseguido, era obrigado a procurar um asilo nas florestas, atravessar os rios, a suportar a fome e o cansaço, e Anita seguia-o sempre.” Ao Apresentar um perfil mais detalhado da Anita, assim escreve:

Nunca, uma só vez se quer, abandonou-a essa coragem extraordinária, essa abnegação sem limites, que formarão a coroa de glória da heróica brasileira, e quando o cálice da amargura transbordara no peito do desterrado, e quando as decepções vinham esmagar-lhe a alma, era ela quem o atentava – com essas consolações – que levam a paz ao fundo da alma e que só lábios de mulher sabem dizer.

O texto comentado acima foi publicado no jornal Gazeta de Alegrete em 1899. Mostra o processo lento e permanente de construção da identidade ítalo-brasileira.
O ano de 1907 foi marcado por inúmeras atividades alusivas ao primeiro centenário de nascimento de Garibaldi. Em todo Rio Grande do Sul e Uruguai, a comunidade italiana organizava festividades. O jornalista Mauricio Goldemberg (1993:21) destaca este aspecto da imigração italiana em suas notas no “Alegrete de Ontem”, com o subtítulo “Garibalde”, escreve: “Dizer-se da contribuição italiana no desenvolvimento, nas artes, ciências e em todos os setores da vida brasileira, dia a dia comprova-se pela ação, amor à pátria e destaque na vida nacional de seus descendentes.” Segundo o jornalista, que encontrou nos arquivos da Gazeta de Alegrete, datado de 22 de agosto de 1907, uma noticia divulgada. A notícia diz que estava em poder do comerciante Francisco Accuso, em Rio Grande, um bilhete autografado por Garibaldi. De acordo com a notícia, trata-se de uma carta íntima do herói dos dois mundos, escrita à valorosa dama que se tornou depois sua esposa. Eis a copia da missiva:

Estim.ª Senr.ª
Agradecido da consideração que V. S. me concede, tenho um sentimento inexprimível de não poder passar por cima dos jurirãs, quando fora por mais alto ainda, seria sempre como um verdadeiro prazer que voltaria a ver aquelle lugar querido, donde o meu pensamento não sairá nunca, e as encantadoras pessoas que os formeseão. Sim! Amável D. Anna, eu protesto a V. S. que talvez, livre, dos cuidados, em que me acho envolvido, eu possa passar algum dia de sossego, em hum logar de minha sympathia, as margine do Arroio-grande, terão a justa preferência, quando mesmo a V. S. me destinasse o tellhado para morada. Recebi os çapatos – Não sei nada de brígida. Os oficiais todos lhe beijão a mão, e eu sou todo o que se pode ser V. S. e das suas amáveis companheiras – Est.ª - 3 Fevereiro – 4 Jozé Garibaldi.

O texto do bilhete, ao qual diz ser de Garibaldi, foi exposto acima, para que outros pesquisadores possam verificar a veracidade dos fatos; agora o que interessa, no momento, é a intenção de publicar tal notícia; portanto, a construção da identidade. Percebe-se o apelo da imprensa, principalmente do órgão Gazeta de Alegrete, em divulgar textos e discursos relacionados à união entre rio-grandenses e italianos. Para verificar a participação da imprensa na construção da identidade, acrescenta-se mais uma noticia divulgada: “Com uma agradável e patriótica festa, solenizou-se a operosa colônia italiana desta cidade o dia 20 de setembro, que marca para ela a imorredoura data da Unificação da Grande Pátria de Victor Manoel, Mazzini e Garibaldi.(...)” (Goldemberg, 1993:21)
No livro “O Município de Alegrete”, publicado em 1908, Luiz Araújo Filho fez uma homenagem à Sociedade Italiana e à memória de Garibaldi:

Unione Italiana – Esta sociedade, beneficente como o seu nome indica, foi fundada para mútuo socorro dos filhos da bella Itália estabelecidos neste município, embora conte em seu seio variados sócios honorários e beneméritos de outras nacionalidades, especialmente brasileiros, o que demonstra a sympathia entre ambas as nações vinculadas no Rio Grande do Sul pela memória de José Garibaldi. (1908:162)

Até aqui se identificaram ações governamentais, a imprensa e a produção historiográfica, relacionando e enfatizando os aspectos constitutivos da identidade rio-grandense e italiana. Porém, falta observar como os próprios italianos em Alegrete idealizaram sua identidade. No livro Atas da Sociedade Italiana de Alegrete, encontra-se sob “verbale 64” o registro de “Sessione Solenne’, no dia 20 de setembro de 1906, com várias autoridades municipais presentes. (Livro Atas: 68)
Já no dia 25 de agosto de 1907, na “Verbale 79”, do referido livro Atas, o presidente da Sociedade Italiana Emilio Ricciardi leu um dos 20 exemplares de um impresso enviado pela sociedade “Unione e Benovolensa” de Salto (República Oriental do Uruguai), que tratava sobre o 1º centenário de nascimento de Giuseppe Garibaldi. (L.Atas:88) Fica evidente que a construção de identidade era um fenômeno que ultrapassava as fronteiras políticas dos Estados. É interessante perceber, e existe historiografia sobre isto, que, no Uruguai, Garibaldi também era um “herói”. Atualmente (2008), Paulo Mitidieri afirma que, em posse de sua família, existe um quadro de Garibaldi, herança esta que foi passada de geração em geração. É mais um elemento que contribui para a verificação de um “culto” a Garibaldi entre a comunidade de italianos em Alegrete.
Na Ata de inauguração da nova sede da sociedade italiana, a 20 de setembro de 1907, apresenta-se entre as autoridades e representantes de entidades: a Liga Operária e Associação dos Empregados no Comércio. Na assinatura dos presentes, Jorge Krug assina como representante da Associação Operária Alegretense. A “Sessione Solenne” de inauguração do novo prédio da Sede Social é em comemoração à data de 20 de setembro, 36º ano da conquista de Roma. (L.Atas:92)
A construção de identidades étnicas, de classe, de gênero, são processos que enriquecem culturalmente a sociedade. Durante a República Velha, houve a iniciativa de construir uma identidade étnica e política: ítalo-gaúchos republicanos. No mesmo período, havia, pelo menos, mais uma outra entidade que procurava construir identidade. Era a Mútua Proteção Operária, que de 1897 ao início do século XX, tinha como intenção construir uma identidade de Classe para os trabalhadores alegretenses. Embora fundada por alemães e seus descendentes, não produzia discurso étnico, mas sim de classe. É importante destacar que alguns descendentes de italianos participavam, no início do século XX, da Mútua Proteção Operária e não na italiana: Escarroni, Grilli, La Gambá, entre outros. Por volta de 1925, a Sociedade Italiana ampara a União Operária em sua Sede Social. É importante registrar que os “Escarroni”, de acordo com os documentos das entidades operárias, participaram durante toda a República Velha das associações operárias, embora possam ter participado da Sociedade Italiana. Paschoal Mitidieri é outro exemplo de profissional urbano, que foi presidente da União Operária e participou da Sociedade Italiana, entre outras entidades culturais e recreativas.


4. Conclusão:

Através da relação entre o processo dos acontecimentos (suas dinâmicas), com a ação social dos sujeitos, exploraram-se evidências e vestígios com o auxilio de ferramentas conceituais para analisar e compreender o “20 de setembro” em Alegrete durante a República Velha. A construção de uma identidade, que ainda não se configurava como “tradição”, mas que também extrapolava a etnicidade, era voltada mais para valores de integração e de identidade política e ideológica. Pode-se perceber que a construção da identidade, explorada pelo Governo Republicano, também foi apropriada por segmentos de imigrantes italianos, que buscavam associar a identidade italiana a Garibaldi, ao 20 de setembro e ao republicanismo. A ligação entre os Republicanos alegretenses (Chimangos, lenços brancos) e os italianos (imigrantes urbanos: artesões, comerciantes e profissionais liberais) produziu uma síntese: os ítalo-rio-grandenses. Na República Velha (1889-1930), a data “20 de setembro” foi monopolizada pelos Republicanos e pelos italianos. Os Chimangos queriam afirmar-se como herdeiros de 1835, difundir seus valores ideológicos através da pregação do civismo no “20 de setembro”. O civismo era utilizado como “alma” do Estado (patriotismo), intencionalmente procurava-se confundir civismo com o Governo e o PRR. No período da República Velha, houve um processo de construção da identidade, fruto das contradições dos costumes e a modernidade, porém ainda não existia “Tradicionalismo”. Hoje, percebemos uma maioria de “lenços vermelhos” no 20 de setembro. A comemoração do “20 de setembro” possui muito de “campeirismo”. Na época da República Velha, no “20 de setembro, predominava uma cultura urbana. Hoje, é privilegiada a “tradição”, no sentido de costumes normalizados e regras de comportamento carregadas de valores ideológicos. No inicio do século XX, o que tudo indica, a comemoração, embora carregada de significados ideológicos, não era centrada no “costume”, mas nas discussões políticas. A identidade é uma construção sócio-cultural e subjetiva dos agentes sociais, em relação uns com os outros. A comunidade alegretense, ao confrontar-se com o processo de construção de identidade feita pelos italianos (desde 1882, com a fundação da Sociedade Italiana na cidade), possivelmente, sentiu a necessidade de construir sua própria identidade local, regional, rio-grandense. Se as construções de identidade participam de relações de poder e estão em combate, a apropriação do “20 de setembro” era feita contra quem e o quê? Os estudos de antropologia demonstram que, no confronto com o outro, com o diferente, é possível sabermos o que somos. Só sabemos o que somos, a partir do que não somos. Os italianos e chimangos começaram a mostrar quem eram, foi um incentivo para os “rio-grandenses” e os não chimangos iniciaram a construir sua identidade. Na síntese que vai se operar mais tarde (em 1935, 1947 e 1964), os italianos ofereceram Garibaldi para compor o mosaico cultural.


5. Bibliografia:

ARAÚJO FILHO, Luiz. O Município de Alegrete. Alegrete;Coqueiro;1908
BARTH, Frederic. Grupos étnicos e suas ... In: POUTIGNAT, Philippe. Teorias da Etnicidade. São Paulo; Fundação Editora da UNESP, 1998.
BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. Ed.2005
CONSTANTINO, Núncia Santoro de. Italianidade(s): Imigrante no Brasil Meridional. In: RaízesItalianas do Rio Grande do Sul – 1875 – 1997. Org.: Florence Carboni e Mario Maestri. Passo Fundo. UPF. 2000.
GOLDEMBERG, Maurício; Italianos; 120 anos ajudando a construir um grande Alegrete. Alegrete de Ontem: Edição Comemorativa da Gazeta de Alegrete 111 Anos; 1993; 2ª Edição.
MUNICÍPIO DE ALEGRETE. Relatório apresentado ao Conselho Municipal de Alegrete, em 20 de setembro de 1908, pelo intendente Manoel de Freitas Valle Filho. Alegrete, O Coqueiro, 1908. (CEPAL).
MUNICÍPIO DE ALEGRETE. Relatório do ano financeiro de 1915, apresentado pelo Vice-Intendente em exercício Major Oscar do Prado Souza, ao Conselho Municipal de Alegrete, em 20 de setembro de 1916. Alegrete, Livraria e Bazar O Coqueiro. 1916. (CEPAL).
POSSAMAI, Paulo César. “Dall’Italia siamo partiti”: a questão da identidade entre os imigrantes italianos e seus descendentes no Rio Grande do Sul (1875 – 1945). Passo Fundo: UPF, 2005.
SOUZA, Padre Francisco Bernardino de. A Estrella de Garibaldi. Gazzeta de Alegrete; nº1312; Alegrete:19/03/1899.in: Arquivo Público do Rio Grande do Sul.. Fundo: Comarca de Alegrete/Sede; Sub-fundo:1º Cível e Crime.; Série: Processos Crime e outras. N:3539; M:103; E:69: Réo: José Avelino Soares.
Livro Atas da Sociedade Italiana de Alegrete.

Obs.: Este artigo foi publicado pela primeira vez na Revista do imigrante II, em Alegrete, 2008.
Também foi publicado no "Estratégia e Análise" em 22 de junho de 2010:http://www.estrategiaeanalise.com.br/ler02.php?idsecao=7efa0c2ef238a48d45709e5c7dbcffb1&&idtitulo=cf9dfa33c66527d61b9d6bf532114377. Este ultimo endereço possui ISSN.

Lançamento do livro "Escrita da História: O Município de Alegrete (1908-2008)".

Durante as programações da XI Semana da Câmara de Alegrete, no dia 28 de abril, às 20 horas, houve o lançamento do livro "Escrita da História: O Municipio de Alegrete (1908-2008)" de autoria de Anderson Romário Pereira Corrêa.


Estiveram presentes ao lançamento aproximadamente 50 pessoas.Segundo Ana Azzolin (Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Alegrete: "O Livro é uma análise historiográfica de uma obra escrita no ano de 1908 por Luiz Araújo Filho e Anderson Romário escreve sobre o autor, o contexto em que a obra foi produzida, as razões e os objetivos do autor ao escrever o 1° livro de História de Alegrete.O Autor demonstrou ainda que usando as mesmas fontes, ou partindo delas é possível, através de outros métodos e referenciais teóricos, escrever outra história. Segundo as colocações do autor Anderson Corrêa o Livro “O Município de Alegrete” de Luiz Araújo Filho pode ser considerado um monumento a cultura material e intelectual de Alegrete e no Livro “Escrita da História: O Município de Alegrete” se discute a historiografia, a metodologia dessa história."
O livro Escrita da História ... é a primeira obra sobre historiografia de Alegrete. Pretende ser um recurso didático sobre metodologia da pesquisa em história na medida em que apresenta o "fazer historiografico".

É possivel encontrar o livro na "Banca do Paulo" na Praça Getúlio Vargas ou no "Tio Patinhas" da Andradas no valor de R$25,00.

Modelo de Estatuto para discussão em Assembléia de Fundação do Instituto Histórico e Geogáfio de Alegrete.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRAFICO DE ALEGRETE
IHGA

ESTATUTO

Capitulo 1

Denominação, sede e fins.

Art.1 – O Instituto Histórico e Geográfico de Alegrete, de sigla IHGA, e adiante denominado simplesmente Instituto, fundado em 21 de fevereiro de 2010, é uma associação civil de caráter cultural e cientifico, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, de duração indeterminada e com abrangência em todo território nacional. Tem seus Estatutos inscritos, para efeitos legais, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Alegrete. É de duração indeterminada e suas atividades abrangem todo território Nacional.

Parágrafo Único – O Instituto Histórico e Geográfico de Alegrete (IHGA), é uma instituição sem fins lucrativos, não distribui lucros, , dividendos, bonificações ou quaisquer outras vantagens a seus membros, mesmo que no exercício de funções na Diretoria ou qualquer outro departamento ou comissão possa vir a formar, nem ao Conselho Fiscal, sob nenhuma forma ou pretexto. As receitas obtidas serão aplicadas exclusivamente no desenvolvimento das atividades relacionadas com seu objetivo.

Art.2 O Instituto tem por finalidade proceder estudos e investigações sobre História, Geografia, Arqueologia, filologia, Ciências Sociais e correlatas a esta área, principalmente ao que se refere à Alegrete e Campanha sudoeste do Rio Grande do Sul. Para a realização de seus fins:
I- coligirá, preservará e informatizará livros periódicos e documentos que possam valer como elementos de informação, mantendo arquivo, biblioteca, mapoteca, filmoteca, banco de dados, videoteca e exposições para consulta dos membros e pesquisadores em Geral;
II- receberá livros, periódicos e documentos que lhe forem entregues, para serem abertos, lidos, divulgados, em época oportuna, ou arquivados se merecerem;
III- publicará a REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRAFICO DE ALEGRETE, para divulgar estudos, pesquisas e documentos concernentes as suas finalidade, bem como informações sobre a vida, composição e atuação da entidade;
IV- manterá e cultivará o intercambio com as instituições culturais do Brasil e do estrangeiro.

Capitulo II

Da Administração. Dos Órgãos Sociais

A- Da Assembléia Geral

Art.3 - A Assembléia Geral é o órgão soberano do Instituto, constituída dos Membros Efetivos e Correspondentes, a qual compete decidir os assuntos de interesse social, respeitadas as disposições do presente estatuto, desde que constando da ordem do dia sejam trazidas a debate pelos demais órgãos sociais, ou por qualquer membro, competindo - lhe privativamente:
I- destituir os administradores;
II- alterar os estatutos.

Art.4 Compete também à Assembléia Geral:
I – Eleger os Administradores;
II – resolver sobre a admissão dos Membros;
III- Proceder à exclusão do quadro social de Membros que se tornarem inconvenientes ao decoro e bom conceito do Instituto, bem como daqueles que venham a solicitar demissão;
IV – julgar as contas apresentadas pela Diretoria, ao fim de cada ano social;
V – Votar, anualmente, a receita e a despesa prováveis, para a elaboração do orçamento do Instituto;
VI – resolver sobre a aquisição e alienação de bens imóveis;

Art.5 - As sessões de Assembléia Geral serão ordinárias ou extraordinárias, obedecendo aos seguintes critérios:
I – as sessões ordinárias serão convocadas pelo Presidente, no mínimo de uma vez por mês, para fins culturais e de intercambio, e, bienalmente, para eleição da Diretoria, na forma do Art.13 deste estatuto;
II – as sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente quando entender necessário ou atendendo requerimento de no mínimo um quinto dos Membros Efetivos e Correspondentes em situação regular com a Entidade.

Art.6 Para as deliberações referidas nos incisos I e II do art.3º é exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos representantes à assembléia especificamente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou menos de um terço (1/3) nas convocações seguintes. Nas demais Assembléias Gerais as deliberações serão tomadas por maioria de votos, sendo admitido o voto por procuração, exceto naquelas deliberações que exijam quorum qualificado, tais como aquisição e alienação do patrimônio, admissão de Membros Efetivos e Correspondentes, concessão de títulos de Membro Benemérito ou de Membro Honorário, destituição de administradores, bem como reformas estatutárias.

Parágrafo Único – As procurações, outorgada exclusivamente por Membros Efetivos ou Correspondentes em atividade, que estejam fisicamente impedidos de comparecer às reuniões de assembléia geral ou de comissões, serão sempre outorgadas a outro Membro Efetivo ou Correspondente da entidade, devendo ser renovadas de dois em dois anos e arquivadas na secretaria.

Art.7 - As sessões de Assembléia Geral são convocadas com o mínimo de setenta e duas (72) horas de antecedência, pela imprensa ou por notificações individuais a seus Membros.

Art.8 - Em primeira convocação, a Assembléia Geral só poderá funcionar com o mínimo de dois terços (2/3) dos Membros Efetivos ou Correspondentes em situação regular com a Entidade. Caso não seja atingido o quorum exigido acima, o Presidente marcará segunda convocação para um (1) hora após, quando poderá funcionar com o mínimo de dez (10) membros.

Parágrafo único – Não sendo obtido o numero necessário à segunda convocação o Presidente constituirá, com a Diretoria e o Conselho Fiscal, um Conselho Deliberativo que terá prerrogativas de Assembléia Geral, como em terceira convocação, ressalvando o disposto no artigo 6º deste estatuto.

Art.9 - Para aquisição e alienação de bens imóveis, a Assembléia Geral só deliberará com a presença de dois terços (2/3) dos Membros Efetivos e Correspondentes do Instituto, em situação regular com a Entidade.

B – Da diretoria

Art.10 – O Instituto será dirigido e administrado pela Diretoria, constituída de sete (7) Membros, a saber:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Primeiro Secretario;
- Segundo Secretario;
- Primeiro Tesoureiro;
-Segundo Tesoureiro;
- Coordenador do Patrimônio Cultural.

Art.11 - A Diretoria será assistida pelo Conselho Fiscal, composto de três (3) membros, com as atribuições constantes deste Estatuto.

Art.12 - A Diretoria será eleita por maioria simples de votos, em escrutínio secreto, para o período de dois (2) anos, em sessão ordinária da Assembléia Geral, a realizar-se no mês de Janeiro. A Diretoria será empossada em sessão solene no dia 21 de fevereiro imediato à eleição.

Art.13 - Compete à Diretoria:
I – ter sob sua direção e responsabilidade o patrimônio do Instituto;
II – pugnar pelos interesses do Instituto e contribuir para seu desenvolvimento;
III – verificar e julgar as contas apresentadas pelo Tesoureiro Geral;
IV – fixar o numero de serventuários precisos aos serviços do Instituto, arbitrando-lhes as respectivas remunerações;
V – orçar as despesas anuais e extraordinárias, bem como as destinadas às representações sociais;
VI – Indicar os estabelecimentos de crédito onde deva ser depositado o enumerario do Instituto;
VII – prestar as informações solicitadas pelo Conselho Fiscal;
VIII – aprovar as nomeações feitas pelo presidente para os cargos fixados pela diretoria;
IX- elaborar e adotar regimento interno, por onde se regerão todos os serviços, especificando de modo claro e preciso, as obrigações de cada titular, quer de cargos eletivos, quer de nomeação;
X- propor à Assembléia Geral todas as medidas que julgue necessárias à boa administração social, que escapem de suas prerrogativas;
XI – resolver sobre a realização de sessões de Carter cultural e público.

Art.14 - A Diretoria se reunirá, uma vez por mês, para apreciar assuntos gerais da administração.

Art.15 - As resoluções da Diretoria serão tomadas pela maioria de seus Membros.
Parágrafo Único – O Presidente poderá tomar medida ad referendum da Diretoria, quando esta não puder se reunir ou não haja dado numero. Neste caso, porém, os Membros presentes ficarão solidariamente responsáveis pelas resoluções tomadas, se com elas concordarem.

Art.16 - Quando se verificar a hipótese prevista no parágrafo anterior, o Presidente submetera as resoluções adotadas a exame e julgamento da Diretoria na primeira sessão que se realizar após aquele ato.

Art.17 - De cada sessão de Diretoria será, pelo Primeiro Secretario, lavrada ata, em livro especial, consignado, com clareza e precisão, todos os assuntos tratados e as resoluções adotadas.

C – Dos Integrantes da Diretoria

Art.18 - Compete ao Presidente:
I – presidir as sessões da Diretoria e da Assembléia Geral, usando o voto de qualidade, quando ocorrer empate;
II – convocar as reuniões de Diretoria por notificações feitas a seus Membros;
III – convocar, por meio de editais, publicados pela imprensa ou por notificações escritas, as reuniões de Assembléia Geral ordinária e extraordinária;
IV – autorizar as despesas a serem feitas pelo Primeiro Tesoureiro e com ele assinar os cheques de retirada de dinheiro dos estabelecimentos de crédito;
V – visar as contas autorizadas;
VI – rubricar os livros destinados a escrituração de todos os serviços;
VII – assinar as atas das sessões de Diretoria e de Assembléia Geral;
VIII – assinar a correspondência, podendo, também delegar poderes ao Primeiro Secretario para que o faça em seu nome;
IX – distribuir os trabalhos às comissões;
X – apresentar à Assembléia Geral, em sua primeira reunião anual, relatório circunstanciado de sua administração, durante o ano anterior;
XI – cumprir e fazer cumprir este estatuto;
XII – contratar os empregados que a Diretoria Julgue imprescindíveis aos diversos serviços e demiti-los quando necessário;
XIII – representar o Instituto em suas relações, jurídicas e sociais;
XIV – apresentar na primeira Assembléia Geral, após a posse, o plano bienal de trabalho da Diretoria;

Art.19 - Compete ao Vice-presidente:
I – substituir o Presidente, na ordem de sucessão. Quando a substituição for motivada por morte, renuncia ou outra causa que importe afastamento definitivo do presidente, se ocorrer no segundo ano da gestão, o substituto exercerá a função até o termino do período, se a vaga ocorrer no primeiro ano do mandato, convocar eleição para o preenchimento do cargo.
II – tomar parte nas sessões da Diretoria.

Art.20 - Ao Primeiro Secretario Compete:
I – executar os trabalhos da Secretaria, trazendo sempre em dia a escrituração dos respectivos livros e outros documentos;
II – guardar na devida ordem cópia de toda a correspondência expedida;
III – ter sempre em dia o registro de Membros do Instituto, consignadas as respectivas categorias;
IV – organizar e expedir a correspondência;
V – ter a seu cargo o arquivo da Secretaria devidamente protocolizado;
VI – lavrar as atas das sessões da Diretoria e da Assembléia Geral, lendo-as em sessão e subscrevendo-as;
VII – assinar e mandar publicar os editais necessários, de ordem do Presidente;
VIII – fazer as comunicações atinentes aos trabalhos do Instituto;
IX – receber e abrir a correspondência dirigida ao Instituto, submetendo-a à apreciação do presidente;
X – orientar os trabalhos da Secretaria;

Art.21 - Ao Segundo Secretario compete auxiliar o Primeiro Secretario e substituí-lo durante seus impedimentos ou no caso de vacância do cargo.

Art.22 - Ao Primeiro Tesoureiro compete:
I – responsabilizar-se pela ordem da escrituração dos livros da tesouraria;
II – receber todos os dinheiros pertencentes ao Instituto, tendo-os sob sua guarda e responsabilidade até que sejam recolhidos a estabelecimento de crédito;
III – efetuar as despesas autorizadas;
IV – assinar, com o Presidente, os cheques para retirada de importâncias em depósitos nos estabelecimentos de crédito;
V – fixar o numerário que, mensalmente, deva ficar em caixa, recolhendo a estabelecimento de crédito os saldos excedentes;
VI – fiscalizar a escrituração e controle dos bens e mobiliários patrimoniais da instituição;
VII – conferir a folha de pagamento dos serventuários;
VIII – assinar os balancetes mensais e balanço anual a serem apresentados à Diretoria;
IX – orientar os trabalhos da tesouraria;

Art.23 - Ao Segundo Tesoureiro compete auxiliar o Primeiro Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos ou no caso de vacância;

Art.24 - Ao Coordenador do Patrimônio Cultural compete ter a seu cargo e responsabilidade o arquivo documental, a biblioteca, mapoteca, filmoteca, videoteca peças e objetos para exposição, banco de dados e outros, cabendo-lhe providenciar para manuntenção e organização dos mesmos setores, solicitar ao Presidente autorização para as despezas indispensáveis e concordância para a incorporação de doações, bem como fazer respeitar o Regulamento do Acervo Cultural e outras normas que forem estabelecidas pela Diretoria e Assembléia Geral.

D – Do Conselho Fiscal

Art.25 – Ao Conselho Fiscal, eleito com a Diretoria na forma do art.13. compete:
I – examinar, mensalmente, os livros, documentos, balancetes e verificar o estado econômico e financeiro da entidade;
II – examinar o balanço anual, emitindo parecer conclusivo;
III – apresentar sugestões à Diretoria, no sentido de corrigir falhas ou irregularidades na contabilidade.

E – Da Administração interna

Art.26 – A administração do Instituto será organizada segundo o Regimento Interno.

Art. 27 – A administração interna é dirigida pelo Presidente, com o auxilio direto dos membros da Diretoria, segundo o Plano aprovado pela Assembléia Geral e os recursos financeiros disponíveis;

Art.28 – A administração interna poderá ser realizada por serviços contratados.


Capitulo III

Das Comissões

Art.29 – As Comissões são órgãos permanentes ou eventuais, destinados a prestar informação e emitir parecer, relativos a trabalhos ou assuntos sobre os quais deva a Diretoria ou a Assembléia Geral se pronuncia.

Parágrafo Único – Os estatutos das Comissões terão a finalidade de dar parecer conclusivo quanto:
I - a publicação de trabalhos do Instituto;
II – à resposta a consultas dos órgãos públicos ou privados e pessoas interessadas;
III – as decisões do interesse do Instituto ao interferir em assuntos de debate em divulgação pública que estejam desconformes com a realidade histórica e o interesse coletivo.
IV – à proposta de admissão ou exclusão de membro.

Art.30 – São as seguintes Comissões:
I – Comissão de História;
II – Comissão de Geografia;
III – Comissão de admissão e ética;
IV – Comissão da Revista;

§ 1º - As Comissões serão compostas por três membros, nomeados pelo Presidente, para o período igual ao da Diretoria.

§ 2º - Cada Comissão terá Presidente e Redator, escolhidos pelos componentes dentre seus pares.

§ 3º - O Presidente da Comissão da Revista será o redator responsável.

Art.31 – Dos pareceres das Comissões só poderão ter conhecimento pessoas estranhas ao Instituto, se assim o entender e autorizar a Diretoria.

Art.32 – Todos os trabalhos escritos, apresentados pelas Comissões, são considerados propriedade do Instituto e, como tal, devem fazer parte de seu patrimônio.

Art.33 – As Comissões adotarão seus pareceres por maioria de votos.


Capitulo IV

Dos Membros do Instituto

Art.34 – Os integrantes da instituição, como membros do Instituto, serão admitidos na forma e condições prescritas por este estatuto.

Art.35 – Constituem categorias de Membros do Instituto:
I – Efetivos;
II – Correspondentes;
III – Beneméritos;
IV – Honorários.

Parágrafo Único – A Categoria Correspondente é limitada a cinqüenta membros e de Efetivo trinta, não computado nesta contagem os licenciados e que tiverem ausentes de qualquer atividade, deixando de comparecer as reuniões e assembléias ou de apresentar trabalhos por mais de dois anos consecutivos.

Art. 36 – poderão ser incluídos na Categoria “Efetivos” as pessoas residentes em Alegrete, graduados ou pós-graduados nas ciências referidas no artigo 2, de preferência com trabalhos publicados com rigor metodológico, concernentes às atividades do Instituto.

Parágrafo Único – Os Membros fundadores serão considerados Efetivos, independente dos critérios estipulados no artigo 36. Membros fundadores são aqueles presentes na Assembléia de Fundação, constando seus nomes na respectiva “Ata de Fundação”.

Art.37 – poderão ser incluídos na categoria “Correspondentes”, satisfeitas as condições intelectuais exigidas no artigo anterior, não residentes em Alegrete.

Art.38 – O Instituto poderá conceder, como títulos honoríficos, observadas as condições prescritas neste estatuto, os de:

I Membro Benemérito;
II – Membro Honorário.

§ 1º - O título de Membro Benemérito será deferido à pessoa natural ou jurídica que haja proporcionado ao Instituto apoio econômico significativo ou apoio moral e cultural relevante, contribuindo decisivamente para a prosperidade ou o prestígio da entidade.

§ 2º - O título de Membro Honorário será concedido a quaisquer pessoas físicas que, identificadas com os preceitos do Instituto, se houverem distinguido pelo saber, em qualquer ramo de conhecimento concernentes às finalidades do instituto.

Art. 39 – Os títulos de Membros Beneméritos e Honorários serão concedidos por proposta da Diretoria e aprovado por unanimidade em Assembléia Geral.


Capitulo V

Dos direitos e Deveres dos Membros do Instituto

Art. 40 – Cumpre, em Geral, a todos os Membros do instituto, respeitar as disposições deste Estatuto, prestigiar e propugnar pela prosperidade e conceito da Instituição, acatar as decisões e resoluções adotadas por seus órgãos legítimos.

Art.41 – Ao Membro Efetivo são atribuídos os seguintes deveres;
I – aceitar cargo ou função do Instituto para que haja sido eleito ou nomeado, salvo força maior;
II – comparecer aos atos para que houver sido convocado;
III – comparecer a todas as sessões ou solenidades promovidas pelo Instituto;
IV – representar o Instituto em qualquer solenidade estranha à Instituição, quando designado;
V – pagar a contribuição mensal que for estipulada pela Assembléia Geral.

Parágrafo Único – O Membro Efetivo que, por dois anos consecutivos, ausentar-se das reuniões e dos trabalhos do Instituto ou deixar de pagar a contribuição mensal, será considerado licenciado, devendo preencher a referida vaga no quadro eletivo, garantido embora o seu eventual retorno a atividade enquanto não houver sido excluído, sem prejuízo daquele que o substituiu.

Art. 42 – Ao Membro Correspondente cabe os deveres seguintes:
I – aceitar cargo ou função no Instituto para que haja sido eleito ou nomeado, salvo força maior;
II – comparecer aos atos para que houve sido convocado ou designado, especialmente na representação do Instituto em sua localidade em qualquer solenidade oficial ou cultural, mesmo quando para tal não venha a receber designação especial da Diretoria, comunicando depois o ocorrido;
III – comparecer a toda as sessões ou solenidades promovidas pelo Instituto;
IV – manter estreita correspondência com o instituto, informando-o da iniciativa cultural própria e do local de residência;
V – pagar a contribuição mensal que for estipulada em assembléia Geral.

Parágrafo único – O membro correspondente que, por dois anos consecutivos, ausentar-se das reuniões e dos trabalhos do Instituto ou deixar de pagar a contribuição mensal, será considerado licenciado, devendo preencher-se a respectiva vaga no quadro eletivo, garantindo embora o seu eventual retorno à atividade enquanto não houver sido excluído, sem prejuízo da permanência daquele que o substituiu.

Art.43 – Aos Membros Efetivos e Correspondentes cabem os seguintes direitos:
I – usar o título nos trabalhos e obras que publicar, da seguinte forma, respectivamente: “Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Alegrete” e “Membro Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Alegrete”;
II – freqüentar a sede do Instituto, beneficiando-se de todas as suas dependências e acervos culturais;
III – votar e ser votado para qualquer cargo;
IV – usar o distintivo da Instituição.

Art.44 – Os Membros Beneméritos e Honorários, quando presentes a reuniões do Instituto, ocuparão lugar na mesa da Diretoria dos trabalhos, como distinção ao titulo de que são portadores.

Art.45 – nenhum Membro Efetivo ou Correspondente do Instituto poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferida, a não ser nos casos e pela forma prevista na Lei ou no Estatuto.


Capitulo VI

Da Admissão, Demissão e Exclusão dos Membros do Instituto.

Art.46 – A Admissão dos Membros Efetivos ou Correspondentes, por proposta encaminhada por um membro Efetivo ou Correspondente, será procedida por votação secreta da Assembléia Geral, em face de parecer elaborado pela Comissão de Admissão e Ética, aprovado pelo mínimo de dois terços dos Membros presentes à eleição.
§ 1º - na proposta acima serão consignadas:
I – Nome por extenso do Candidato (a);
II – naturalidade, idade, estado civil, profissão, domicilio e residência;
III – Instituição congêneres a que pertença se ocorrer este caso;
IV – titulo de obra ou obras já publicados pelo candidato, acompanhada de exemplares;
V – categoria em que deva ser incluído o candidato;
VI – resumo biográfico do Candidato, acompanhado de dois retratos, para carteira de Identidade.

§ 2º - nenhuma proposta será encaminhada sem que o candidato tenha obra publicada sobre assunto previsto no art.2º.

Art.47 – A proposta de inscrição de candidato deve ser dirigida ao Presidente do instituto, que a distribuirá à Comissão de Admissão e ética, para estudo do parecer.
§ 1º - lavrado o parecer pela Comissão, no prazo improrrogável de 90 dias, voltará a proposta ao Presidente, que a submeterá, com o parecer, à comissão da Assembléia Geral.
§ 2º - Depois de a Assembléia Geral se manifestar a respeito da proposta, o Presidente Presidente proclamara a aceitação ou a recusa do candidato.
§ 3º - quando ocorrer a recusa o Presidente mandará arquivar o processo.
§ 4 – A Comissão de Admissão e Ética poderá recorrer as demais Comissões especializadas, quando necessário, para melhor julgamento da obra ou obras apresentadas pelo candidato.

Art.48 – O candidato eleito será empossado em sessão solene, que se realizara em data prefixada pela mesa de acordo com o recipiendario, no prazo de um ano a contar da ata de eleição.
Parágrafo único – Para essa solenidade, o Presidente nomeará um dos Membros para saudar o recipiendário, em nome do Instituto.

Art.49 – Ao empossar-se, proferirá o Membro Efetivo ou Correspondente do Instituto o seguinte compromisso:
“Prometo trabalhar pela grandeza do Instituto Histórico e Geográfico de Alegrete, cooperar para o atendimento de suas finalidades culturais e acatar-lhe as disposições estatutárias.”

Parágrafo Único – Proferido o compromisso declarará o Presidente empossado o candidato, procedendo-se a entrega do respectivo diploma.

Art.50 – Os Membros Efetivos e Correspondentes somente poderão ser demitidos e excluídos do Instituto pela Assembléia Geral e em razão de:
I – pedido de demissão irrevogável do interessado;
II – decorrência de atos públicos e notórios que constituam desprestigio para a associação, apurados pela comissão de Admissão e Ética;
III – abandono das atividades do Instituto, caracterizada por mais de dois anos de ausência às reuniões de assembléia ou comissões e abstenção de qualquer outra forma de colaboração, sem causa justificável, e após parecer da Comissão de Admissão e Ética.
Parágrafo Único – A admissão (eleição) será comunicada por oficio, e o respectivo diploma, expedido depois da aceitação do titular.


Capitulo VII

Da revista do Instituto

Art. 51 – O Instituto manterá, para divulgação de trabalhos, de acordo com sua finalidade cultural, a “Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Alegrete”.

Art.52 – A Revista é o órgão destinado à publicação de trabalhos do Membros. Poderá ser permitida a publicação de trabalhos de expoentes culturais do pais ou do estrangeiro, a juízo da Comissão da Revista.


Capitulo VIII

Das fontes de recursos para a sua manutenção.


Art.53 – O Instituto tem como fontes recursos para a sua manutenção:
I – Mensalidade dos Membros;
II – Taxa de Consulta ao seu acervo;
III – venda de revistas e livros de sua edição;
IV – Rendimentos financeiros;
V – taxas de cursos, palestras, seminários e simpósios ministrados;
VI – doações de entidades públicas e privadas.


Capitulo IX

Disposições Gerais e transitórias

Art.54 – Este estatuto somente poderá ser reformado ou alterado em Assembléia Geral, pela aprovação de dois terços dos presentes À Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou menos de um terço nas convocações seguintes.
Parágrafo Único – A Diretoria ou um grupo formado de dez Membros Efetivos ou Correspondentes, poderá solicitar a reforma ou alteração no Estatuto, indicando previamente na moção os artigos pretendidos alterar ou reformar.

Art.55 – O presidente designara Comissão para organizar o Regimento Interno, no qual serão estabelecidas normas para a execução de todos os serviços do Instituto bem como definidos os deveres e obrigações dos serventuários.
Parágrafo Único – O respectivo projeto deverá ser apresentado dentro de noventa dias a contar da nomeação da Comissão.

Art.56 – Os membros não respondem subsidiariamente por qualquer compomisso assumido pelo Instituto.

Art.57 –O Instituto Histórico e Geográfico de Alegrete (IHGA) será dissolvido por decisão dos membros efetivos, em Assembléia Geral Extraordinária convocada par este fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades. O quorum da Assembléia Geral Extraordinária para decidir sobre a dissolução do IHGA será o da maioria absoluta dos membros efetivos em primeira convocação, e de um terço dos memros efetivos em segunda convocação, necessitando, em ambos os casos, da aprovação de, pelo menos, dois terços dos presentes.
§ 1º - Dissolvido o Instituto, o remanescente do seu patrimônio terá sua destinação decidida pela Assembléia Geral, observadas as disposições legais pertinentes;
§ 2º - Não será objeto de deliberação qualquer proposta tendente à fusão, incorporação ou integração do instituto, com quaisquer outrs entidades ou instituições culturais publicas ou privadas.

Art.58 – este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

José Fredolino Prunes (1873 – 1957): a incorporação do proletariado na sociedade.

Foto de Anderson Corrêa apresentando seu artigo no memorial do Rio Grande do Sul, no dia do lançamento na 54ª Feira do Livro de Porto Alegre.

“Anderson Romário Pereira Corrêa faz o lançamento do livro ‘Escritas intimas, tempos e lugares de memória: a documentação pessoal como fonte para a história’, com uma palestra sobre seu artigo ‘José Fredolino Prunes (1873 – 1957): a incorporação do proletariado na sociedade. O lançamento acontecerá dia 19 de março, quinta-feira, às 19:30 hs, na sala 204 do curso de História (URCAMP/Alegrete)’”. (Gazeta de Alegrete, Sábado, 14 de março de 2009)
O primeiro lançamento do livro foi em Porto Alegre na 54ª Feira do Livro, no Memorial do Rio Grande do Sul. Estavam presentes os autores do livro e a historiadora coordenadora e organizadora das pesquisas Dra. Margaret Bakos.

O artigo “José Fredolino Prunes (1873 – 1957): a incorporação do proletariado na sociedade” é resultado da relação entre as fontes com características de “Escrita de Si” com o projeto de pesquisa do autor que trata do movimento operário em Alegrete e a presença de imigrantes. Procurou-se um ‘personagem’ que tenha sido operário, imigrante ou descendente e que tenha vivido o período da República Velha em Alegrete, e fundamentalmente, que tenha deixado registros pessoais. Prunes foi militante operário, dizia-se socialista e era descendente de imigrantes. O artigo apresenta a trajetória de um gráfico e jornalista que ascende socialmente a partir de relações de poder vinculadas à imprensa. Mantém um discurso onde se posiciona como operário gráfico e chefe político do Partido Republicano em Alegrete. Dizia-se socialista, e que, segundo ele, o lugar de socialista era com o PRR e não na oposição fazendo coro aos maragatos liberais.

O livro possui 246 páginas e é composto de 18 artigos.
Mais informação sobre o livro e como adquirir-lo, escreva pro e-mail arpcorrea@bol.com.br

Demais autores do livro: Anna Clara Claumann Boose, Arilson dos Santos Gomes, Claudia Aquino, José Antonio dos Santos, Marcio Alex Cordeiro Biavaschi, Lucas Silva da Silva, Marcio de Souza, Remis Alice Perin Scmidt, Airan Militistsky Aguiar, Cristiane Debus Pistoia, Daniela Garcez de Oliveira, Eva Esperança Guterres Alves, Giovani Costa Ceroline, Luciano Chemello Vescovini, Julia Silveira Matos, Milton José Giaconetti e Nilson Mariano.

Abstract of the paper "Bluecollar Movement in Alegrete and the presence of immigrants and foreigners between the years of 1897 and 1929."

The present paper approaches the Bluecollar Movement in Alegrete and the presence of immigrants and foreigners between the years of 1897 and 1929. The researches on the Labor Movement in Brazil concentrate exactly on this period (Old Republic).There are few studies that discuss the relationship between labor movement and immigration , in the same way that there is a lack of studies that approach the labor movement in Rio Grande do Sul, out of spaces as Rio Grande, Pelotas and Metropolitan Area of Porto Alegre. Therefore, the importance of expanding the researches on other areas, as, for instance, the border and Southwest campaign of Rio Grande do Sul. The problem of the research is to know the immigrants' paper in the formation of the labor movement. More specifically it is aimed to know the role of immigrants and foreigners in the formation of bluecollar movement in Alegrete. To explain the labor moviment and the immigrants' presence inside of the interpretative line of E. P Thompson, that privileges " to Do" of the class, and their experiences, it was used of international worker's " concept developed by Isabel Aparecida Bilhão, adopted to the field of the culture (identity). The most several sources were used for the obtaining of information, from primary to secondary. Of the secondary sources, they were important the Theories and Dissertations; of the primary sources, they were important the Reports of Municipal Intendancy of Alegrete, the Books of Registrations of Collection of taxes On Industry and Professions of Alegrete and the Press (newspapers of the time). The Dissertation was divided in three chapters: work, immigration and labor movement (investigation of the subject of the immigrants' presence in the formation of the manpower and in the labor movement in scale international, national and regional); Alegrete: scenery and job market and the Labor Movement in Alegrete: the immigrants' presence (1897 - 1929). The conclusion of the paper points out that, in the composition of direction of bluecollar movement in Alegrete, the internationalist bluecollar cultural identity had more probability of assimilation between the immigrants and foreigners descendants. It was possible to notice that the formation of bluecollar movement in Alegrete occurred mainly from the “ethnical mixture” with strong evidences of the importance of the familiar relationships among the members of the associations directions
KEY WORDS:.Bluecollar movement, immigrants, Alegrete

Resumo da dissertação "Movimento operário em Alegrete: apresença de imigrantes e estrangeiros (1897 - 1929)."

Dia 12 de janeiro na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, Anderson Romário Pereira Corrêa defendeu perante “Banca” a dissertação “Movimento Operário em Alegrete: a presença de imigrantes e estrangeiros (1897 – 1929).” Anderson formou-se Mestre em História, na linha de pesquisa “Sociedade, imigração e urbanização” na área de Concentração “História Ibérica e Americana”. A Banca foi formada pela historiadora Dra. Núncia Santoro de Constantino (especialista em história da imigração), pelo historiador Dr. Helder Gordim da Silveira (especialista em história internacional) e pela historiadora Dra. Beatriz Loner (especialista em história operária).
A dissertação sobre a formação do movimento operário em Alegrete teve por objetivo analisar a presença de imigrantes e estrangeiros na formação do movimento operário alegretense. Identificaram-se generalidades e particularidades do movimento operário local. A dissertação orientou-se pela idéia do fazer-se da classe através de um conjunto de ações e experiências vividas e ou herdadas. Possui 214 páginas e foi divida em três capítulos: O primeiro analisa a formação do movimento operário internacional a partir da circulação de idéias e pessoas, o segundo capitulo apresenta o cenário local, o mercado de trabalho alegretense no final do século XIX e inicio do Século XX. O terceiro capítulo apresenta o movimento operário alegretense e a participação de imigrantes e estrangeiros. A pesquisa é uma importante contribuição para os estudos relacionados à história operaria do Rio Grande do Sul e mostra-se também um importante capitulo da história de Alegrete. Apresenta a formação dos primeiros sindicatos na cidade (em 1897), a formação do Partido Socialista em1898, com destaque à imprensa operária, as comemorações do 1º de maio, as conferencias, os congressos operários e a passagem por Alegrete de importantes militantes que eram referencia a nível nacional. A conclusão da pesquisa apontou a significativa presença de descendentes de imigrantes na formação do movimento operário em Alegrete. O movimento operário nesta cidade foi resultado da mistura étnica e cultural, e ficou demonstrado que os descendentes de imigrantes possuíam maior probabilidade de pertencerem a direção do moimento dos que os não descendentes de imigrantes.
Em fim, a dissertação apresenta uma dose de história social de Alegrete no período da República Velha (1889 – 1930), uma nova história onde os protagonistas são os trabalhadores e suas lutas por uma sociedade mais justa. A pesquisa mostra a diversidade étnica e cultural na formação de Alegrete e a existência de projetos políticos e sociais emanados dos trabalhadores, disputando com os projetos políticos da elite da pecuária (pica-paus ou chimango/ maragatos ou libertadores).