sábado, 4 de setembro de 2010

O PATRONATO DE ALEGRETE: CONTROLE SOCIAL


AUTOR: Anderson Romário Pereira Corrêa.

Ao lado, foto do Casarão do antigo Patronato. Hoje, agosto de 2010, sede do parque de Exposições.

Este artigo foi publicado originalmente na Revista URCAMPUS - Revista do Campus Universitário de Alegrete (URCAMP/Alegrete).ISSN 1984-9958; Ano 02; nº 02; junho 2010.p.99-106.

RESUMO:
O presente artigo tem por objetivo conhecer o que foi e pra que servia o Patronato Dr. Lauro Dornelles criado em Alegrete durante a República Velha. Fez-se uma revisão bibliográfica e chegou-se ao entendimento de que o fenômeno em análise fazia parte de uma política publica e de Estado, articulada à expansão do capitalismo internacional. Revisando e analisando varias fontes (digitais, bibliográficas, documentos oficiais e imprensa), e através da análise de conteúdo, foi possível compreender e explicar o Patronato Dr. Lauro Dornelles. Este Patronato não foi um ato isolado e resultado da filantropia e altruísmo dos governantes e patrões locais, mas sim a conseqüência de uma política pública e de Estado no sentido de combater a delinqüência juvenil e formar mão-de-obra qualificada para os capitalistas do campo.

PALAVRAS CHAVE: Controle Social, Instrução, Ensino Profissional.

ABSTRACT: The present paper aims to know what was and for what was useful the park Dr. Lauro Dornelles created in Alegrete during the Old Republic. A bibliographical review was done and came to the understanding that the phenomenon in analysis was part of a state and public policy, articulated to the expansion of international capitalism. By reviewing and analyzing many sources (digital, bibliographical, official documents and press) and through the analyses of the content, it was possible to understand and explain Dr. Lauro Dornelles. This park was not an isolated act and result of philanthropy and altruism of the government local people, but the consequence of a public policy and of state int the way to fight against young madness and to form qualified workers to the capitalists of the farm.

KEY WORDS: Social control, Instruction, Professional Education.

1. INTRODUÇÃO:

No Período da República Velha (1889-1930), sabe-se que emerge a “questão-social” no Brasil. Período em que as contradições entre “capital e trabalho” e as formas de controle social são reelaboradas. A “educação” é um dos campos aonde vai operar esta disputa de modelo, método e intenção política. De um lado, os projetos educacionais oriundos das organizações de trabalhadores, que utilizam da educação como meio para a destruição da sociedade de classes e de domínio; de outro lado, os projetos dos patrões, que propõem o controle social e a reprodução das desigualdades sociais e do domínio. Neste contexto, surgem os Patronatos Agrícolas. O objetivo deste artigo é conhecer o que foi e para que servia o Patronato Dr. Lauro Dornelles em Alegrete no período da República Velha. O presente estudo justifica-se na medida em que o autor foi chamado a colaborar com o Conselho do Patrimônio Histórico Municipal, o qual pediu a colaboração sobre o “histórico” de um patrimônio que deverá ser Tombado. O estudo do Patronato de Alegrete também contribui para a compreensão das relações sociais de Alegrete no Período da República Velha e abrange aspectos do mundo do trabalho (objeto de pesquisa do autor). A pesquisa desenvolveu-se a partir da construção de um referencial teórico, da revisão bibliográfica, constituição de um cenário e da interpretação de vestígios que possibilitaram compreender e explicar o Patronato Dr. Lauro Dornelles. No primeiro momento, destaca-se o que se publicou a respeito do Patronato Dr. Lauro Dornelles; em seguida, constrói-se o referencial interpretativo, o cenário e investiga-se a constituição dos Patronatos no Brasil e em Alegrete. Metodologicamente privilegiou-se o método indiciário e a análise de conteúdo, respeitando a heurística.
Todos os textos publicados que foram encontrados sobre o Patronato não respeitavam as mínimas normas técnicas da crítica e hermenêutica. Nem mesmo o básico, que seria citar as fontes, foi feito, e, quando o foi, não foi feita a critica.
Sobre a origem do Patronato Dr. Lauro de Sá Dornelles, Saul Palma Souto (2004, p.304) referindo-se ao ex-intendente Lauro Dornelles, escreveu:

Terminando o seu mandato, em 1912, mais uma vez manifesta-se sua generosidade: fica-se sabendo que nunca aceitou a remuneração que lhe competia como Prefeito do Município, destinando integralmente a verba que lhe pertencia para a construção do Patronato Agrícola, que, depois, recebeu o seu nome. (grifo meu)
Mais adiante, acrescenta o mesmo autor (Souto), ainda reportando-se ao ex-intendente Lauro Dornelles:

Mais tarde ele destina significativa verba para a criação de um Patronato. O prédio construído para este fim ainda hoje pode ser visto e admirado e sua realidade física. Situa-se no atual Parque de Exposições Dr. Lauro Dornelles, no bairro Ibirapuitã. Seu idealizador o destinava para uma escola de formação de jovens, com especialidade em atividades rurais. (Idem) (grifo meu)
No Site “http://Assis Brasil.org/”, o responsável pela edição escreve sobre Dr. Lauro Dornelles:

Estancieiro, foi Intendente (prefeito) de Alegrete de 1909 a 1912, quando abdicou dos seus proventos mensais para comprar uma área (granja) nos arredores da cidade, onde construiu um edifício destinado a uma escola profissionalizante (agrícola) para meninos carentes, a qual funcionava em regime de internato. O local era conhecido como Patronato – e assim o é até hoje. (grifo meu)
Até aqui, vemos a construção de um mito, a ideia de que o Patronato foi obra de um cidadão benemérito. O disparate torna-se maior quando, no mesmo Site, a autora apresenta a seguinte narrativa: “Palavras do intendente LAURO DORNELLES em seu relatório apresentado ao Conselho Municipal em 20-09-1919, dentre tantas outras afirmações (...)”.(Idem) Se algo depois de falecido? Na verdade, o relatório é de João Benicio. São as palavras de João Benicio que falam em construir um “Patronato” e não as palavras do já falecido Lauro Dornelles. Para terminar, outra “pérola”: a autora do Site escreve como legenda da foto do casarão do Parque de Exposição a seguinte frase: “(...) Casarão onde funcionava a escola agrícola idealizada por Dr. Lauro Dornelles.” (o grifo é meu)
Em outro trabalho publicado na internet e que corresponde ao texto que integra o material com o “Histórico do Casarão Dr. Lauro Dornelles”, também aparece a construção de uma narrativa fantástica com intenção de construir um mito e que não esclarece o que foi e porque existiu o Casarão e o Patronato agrícola em Alegrete. Paula Paz escreveu:

E sua origem remonta em 1921, a partir do desejo do ex-intendente Dr. Lauro de Sá Dornelles de presentear o município com uma escola de ensino gratuito, a fim de beneficiar e salvar da marginalidade inúmeros jovens desfavorecidos socialmente, oferecendo-lhes um ensino profissionalizante. (http://www.al.urcamp.tche.br/principal/estatuto/artigo_historia.pdf)
Em outra passagem, Paula Paz acrescenta:

Em homenagem ao grande idealizador, batizaram-lhe Casarão “Dr. Lauro Dornelles”, como forma de respeito e agradecimento àquele homem que tanto amou e empenhou-se em desenvolver o crescimento em Alegrete, pois sonhava constantemente com o dia em que seus conterrâneos não precisassem deixar sua terra, podendo aqui construir suas vida com oportunidade e dignidade. (grifo meu) (Idem)
O Site de uma das maiores empresas alegretenses reproduz, em sua página, estas falsas verdades inventadas. De acordo com o “site” da CAAL (Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda.), o Intendente Lauro de Sá Dornelles declarou:

Diz o intendente, em seu relatório apresentado ao Conselho Municipal em 20/09/1919, dentre tantas afirmações: “Ficou assim resolvido um dos objetivos do meu programa administrativo, ideia que acalentei desde a primeira vez que exerci o meu honroso cargo que ora novamente exerço: a fundação de um internato e escola agrícola para recolhimento e instrução de menores desvalidos. O Patronato já está funcionando com a matrícula de 20 menores carentes que recebem em condições de absoluta gratuidade, ensino de primeiras letras e profissional, casa, alimentação e vestuário .(...)
Novamente as palavras de João Benicio são apresentadas como sendo de Lauro Dornelles. Os memorialistas da cidade afirmam que o Patronato foi uma escola criada pelo Dr. Lauro de Sá Dornelles que deixou de receber seu salário de Intendente para construir uma Escola com este dinheiro. Esta memória faz crer que a constituição do Patronato foi um feito de “bondade”, de “altruísmo” e “caridade” de um patrão e governante, que estava preocupado com o abandono dos mais pobres. A seguir, apresenta-se a investigação que procura compreender e explicar a existência do Patronato Dr. Lauro de Sá Dornelles, e que comprova as afirmações acima – de que os textos sobre o Patronato são “mitológicos” e não historiográficos.


2. A EDUCAÇÃO NA REPUBLICA VELHA.
As transformações estruturais que passaram a ocorrer no Brasil e no Rio Grande do Sul na segunda metade do século XIX e início do século XX não foram situações isoladas. Faziam parte da expansão do Capitalismo Internacional como resultado da II Revolução Industrial com centro difusor na Europa. Essas transformações correspondiam também a alterações denominadas de “modernidade”, que tinham por objetivo o desenvolvimento técnico e científico das relações de produção e da administração dos diversos setores da sociedade. A expansão do capitalismo para regiões periféricas (como o caso do Brasil e Rio Grande do Sul) tinham como fundamento a produção de matérias-primas para os mercados europeus. Para isso, fazia-se necessário dotar essas regiões periféricas dos equipamentos tecnológicos necessários para cumprirem com a demanda de produção.(CORSETTI, 2007-a.p.291)
Das contradições inerentes do próprio processo, emergia a “questão social”. No Rio Grande do Sul, através do positivismo, ganhou força a ideia de “incorporar o proletariado à sociedade moderna”, que, de acordo com Corsetti, acontecia “limitando seu agir e normatizando sua pratica social”. (Ibidem, p.295)
Berenice Corsetti escreve também que, no Rio Grande do Sul, no período da República Velha, os republicanos positivistas utilizaram os projetos de escolas públicas para implementar seus objetivos de expansão do capitalismo no cenário rio-grandense. Os regulamentos e regimentos escolares preparavam os jovens para a disciplina, o respeito às autoridades, à hierarquia e ao uso produtivo do tempo.(CORSETTI, 2007- b. p.91)
Cabe esclarecer o que se entende por Capitalismo. Segundo Bruno Lima Rocha, o Capitalismo é um Sistema constitutivo de:

(...) propriedade privada; a exploração; o disciplinamento dos corpos; a modalidade de representação, administração e justiça; um sistema coercitivo e repressivo; e a existência de classes sociais. Ou seja, uma burguesia (em seu sentido genérico), trabalhadores (também em seu sentido genérico) (...). (grifo meu) A constituição da “nova” sociedade Republicana implicava a reorganização de novas formas de dominação, que passavam pela questão de como dominar homens e mulheres formalmente livres e iguais? (CORSETTI, 2007 a, p.292) Processou-se uma mudança nos mecanismos de coerção social. O Projeto político republicano pensava a Educação com caráter profissionalizante para formação de mão-de-obra para as novas exigências do capitalismo. (Idem)
Em Alegrete, os dados sobre Educação apontam que, de 1897 a 1912, investia-se mais em Segurança (policiamento e cadeia) do que em Educação. O governo de Dr. Lauro Dornelles foi de 1908 a 1912. O período em que houve um significativo aumento de investimento em Educação foi entre 1902 e 1907; no período de 1908 a 1912, os investimentos estabilizaram-se ou diminuíram. Este último período foi o período de Lauro Dornelles. (CORRÊA, 2010.p.34s) No mesmo período, também houve uma redução nas matriculas em escolas municipais. Aconteceu um aumento nas matriculas e no número de escolas estaduais. (Ibidem. p.36s)
Se em 1912 havia 15 escolas municipais, 08 estaduais e 05 particulares (28 escolas), no ano de 1914 apareciam no Relatório de Manoel de Freitas Valle 24 municipais, 09 estaduais e 07 particulares (40 Escolas). Praticamente dobrou o número de escolas em dois anos. Contabilizando somente as Escolas Municipais, o total de alunos passou de 515 para 933. (FREITAS VALLE, 1914. p.15)
Em Alegrete, além das escolas mantidas pelo poder público, existiram experiências de Educação executadas pelas organizações dos trabalhadores e sua associação operária. Isto aconteceu desde 1897, quando a Mútua Proteção Operária mantinha escola noturna para os trabalhadores e os filhos de trabalhadores. No início, estes projetos educacionais operários eram mantidos pelos socialistas, que possuíam outra concepção de Educação. (CORRÊA,op. cit. p.38) Em Alegrete, no inicio do século XX, evidenciam-se disputas de projetos distintos de sociedade no campo da educação: capitalistas X socialistas.


2.1. OS PATRONATOS.
Desde 1910, o Ministério da Agricultura e Comércio era responsável pelo ensino agrícola e rural em três níveis: elementar, médio e superior. (MENDONÇA, p.02) Segundo Sonia Regina de Mendonça, a atuação do Ministério da Agricultura e Comércio no sentido de fixar o homem no campo e disciplinar a delinquência urbana foram através de duas instituições: (AAs) Aprendizados Agrícolas e os Patronatos Agrícolas (PAs), sempre situados juntos às Estações Experimentais, campos de demonstração e Estações Zootécnicas da Pasta. Os Patronatos criados em 1918 eram uma resposta à conjuntura da Primeira Guerra Mundial. Malgrado a retórica filantrópica que os justificavam, eles eram na verdade uma alternativa às instituições prisionais urbanas. Formavam um tipo de detento disciplinado e “produtivo” economicamente, já que proporcionavam sua autossubsistências e manutenção. Os Patronatos disciplinavam (tiravam da órbita das contestações sociais), preparavam mão-de-obra qualificada para os patrões através da utilização de recursos públicos. (Ibidem. p.04)
Os menores urbanos eram um dos grupos sociais que “fugia à regra”. Os meios para discipliná-los eram coercitivos e até mesmo violentos. Procurava-se o ajustamento e a disciplinação desta futura força de trabalho ao meio social rural pelo próprio ensino agrícola. Daniel Alves Boeira destaca que:

Através do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), foram criados em 1918 os Patronatos Agrícolas. Esta agência do poder público era especialmente voltada para as questões do campo. Os Patronatos Agrícolas eram concebidos como uma das alternativas propostas ao campo, associado a mecanismos que fizeram tentativas de "regenerar" a agricultura, esse discurso era embasado pela modernização. (BOEIRA, p.05)
De acordo com o pensamento político da época, os homens do campo (trabalhadores) não possuíam escolaridade e capacidade técnica para promoverem o desenvolvimento econômico rural (não sabiam, sequer, ler nem contar). Os patronatos estavam ligados ao Serviço de Povoamento, este inserido no Ministério da Agricultura e Comércio (MAIC). (Ibidem. p.07)
Com a morte do presidente Rodrigues Alves, governou o Brasil, entre 15 de novembro de 1918 e 27 de julho de 1919, o presidente Delfim Moreira da Costa. Em seu período presidencial, faltou-lhe envergadura para as funções, mas prosseguiu nas expansões das vias férreas, reorganizou os Patronatos Agrícolas e dissolveu a União Geral dos Trabalhadores. Em 28/7/1919, foi eleito vice-presidente da República na chapa de Epitácio da Silva Pessoa, cumprindo o mandato até 01/7/1920, quando faleceu. ( http://heloisa_c.sites.uol.com.br/pres.htm)
Em todo pais, entre 1918 e 1930, os Patronatos saltaram de 05 para 98. Em 1933, os Patronatos passam para a alçada do Ministério da Justiça .(MENDONÇA,p.06 -08)
Milton Oliveira escreve sobre a legislação que cria os Patronatos:

A presidência da República era ocupada por Wenceslau Braz e o decreto de no. 12.893, de 28/02/1918, também assinado pelo titular do MAIC, autorizava a criação de patronatos agrícolas, para educação de menores desvalidos, nos postos zootécnicos, fazendas-modelo de criação, núcleos coloniais e outros estabelecimentos do Ministério. Em 1918, 1919 e na década de 1920, unidades foram criadas em diversos locais, constituindo uma malha institucional articulada a partir da administração comum, que coube ao MAIC. (OLIVEIRA, p.04)
Milton Oliveira apresenta o exemplo do Rio de Janeiro, onde as primeiras crianças e jovens são retirados das ruas e apresentados pelos chefes de polícia aos diretores dos patronatos.
Sobre o Patronato Visconde da Graça de Pelotas, Magda de Abreu Vicente diz que a existência de um Patronato em Pelotas era consequência do fato de o ministro da agricultura, João Simões Lopes Neto, ser de Pelotas. Ainda de acordo com a autora, a maioria dos Patronatos, como acontecia com os investimentos públicos, ficavam nos grandes centros urbanos ou entre São Paulo e Minas Gerais. (VICENTE, p.02)
Para resumir: “Em virtude do Decreto nº 8.319 de 20 de outubro de 1910, que criou o ensino agronômico, fundaram-se entre nós as primeiras estações experimentais.” Algumas dessas Estações possuíam um Patronato Agrícola. No Relatório do presidente Epitácio Pessoa (1921), reportando-se à criação de Patronatos Agrícolas, destacou o presidente: “(...) No Estado do Rio Grande do Sul (...), subdividindo-se nas seções de Bento Gonçalves, Cachoeira, Santa Rosa, Bagé, Alegrete, Julio de Castilhos, Caxias, Rio Grande, Santa Maria, Porto Alegre e Viamão.” (Epitácio da Silva Pessoa)


2.1.1 O PATRONATO DR. LAURO DORNELLES.

Pelo exposto acima se percebe que a instalação dos Patronatos foi uma política de Estado. Existia uma lógica administrativa nos projetos do ministério, que passava pela seguinte sequência: Escolas de Engenharia, Estações Zootécnicas e Experimentais e, em seguida, os Patronatos. Isso não significa que em todos os locais que fossem criadas as Escolas de Engenharia seriam também fundadas as Estações e os Patronatos. A seguir, apresenta-se mais um indício que demonstra a longa articulação política em função destes investimentos em Alegrete. Existe uma correspondência de Manoel de Freitas Valle Filho a Borges de Medeiros, datada de 08/08/1916. Nesta missiva, o intendente defende que uma das Estações Experimentais, criada pela Escola de Engenharia, seja em Alegrete. Ainda de acordo com Manoel de Freitas Valle Filho, interessa-lhe que seja seu Diretor o agrônomo Dr. Ernesto de Freitas Xavier, que, no momento, era Diretor de Obras da Intendência de Alegrete. (IHGRGS)
No Relatório do Intendente Major Oscar do Prado Souza, apresentado ao Conselho Municipal em dezembro de 1917, diz ele que em 12 de novembro de 1917 recebeu um ofício do diretor da Escola de Engenharia, Dr. Manoel Theofilo Barreto Vianna, pedindo para a Intendência de Alegrete o seu concurso para o Estabelecimento de uma Estação Zootécnica em Alegrete.
A construção do edifício para o estabelecimento e instalação das diversas dependências correrá por conta da E. de Engenharia, a quem cabe tais despesas, mas a mesma Escola por intermédio de seu Diretor, interessa-se pela cessão do terreno necessário e pede uma subvenção de 10:000$000 consignada em Lei de orçamento para o exercício de 1918, a fim de atender as despesas do pessoal diarista e material de consumo.(SOUZA, 1918)

Em 1919, João Benício da Silva escreveu que o Intendente Dr. Lauro de Sá Dornelles declarou, quando havia sido intendente, perante o Conselho Municipal, que desistia de seu subsídio em benefício da construção de um edifício destinado a uma escola municipal. Como afirma Benício, de fato ele não recebeu os proventos da função de Intendente que exerceu, justamente para a construção deste prédio escolar. João Benício da Silva resolve dar execução à generosa ideia.(SILVA, 1920. P.18s) Nas palavras de João Benicio: “Pensando em dar execução à generosa ideia do meu saudoso antecessor, fiz elaborar um projeto de edifício ao lado Sul do paço municipal, com frente à Praça 15 de Novembro (...)” Mais adiante ele acrescenta: “Meu plano é instalar aí uma escola profissional para o ensino de artes manuais a crianças de ambos os sexos (...)” (Idem)
É importante abrir um parêntese para que seja feita a devida análise da atitude de Lauro de Sá Dornelles. No Governo de Lauro de Sá Dornelles (1909-1912), foi adquirida pela municipalidade a área de campo situada onde hoje (2010) encontram-se os Bairros Ibirapuitã, Centenário, Promorar, parte da Nova Brasília, o Campo que pertencia à aviação (Aeronáutica) e o Parque de Exposições da Associação Rural. Ele não adquiriu este terreno para o Patronato e Parque de Exposições, mas sim para construir o “Matadouro municipal”. Parte deste terreno, onde hoje se encontra o Parque de Exposições, foi doado depois da morte de Lauro Dornelles e por outro intendente para a Estação Experimental e Patronato. O terreno do Patronato ficava entre o Matadouro Municipal e a Jararaca. O ex-intendente Lauro de Sá Dornelles deixou de receber seu “salário” de Intendente para destinar o dinheiro para a construção de uma Escola Municipal na Praça Nova (Praça General Osório). No relatório de 1912, Lauro de Sá Dornelles escreve:

Era meu intuito conforme fiz público ao aceitar a investidura do cargo com que honrou-me o eleitorado alegretense, desistindo de meus honorários em favor das obras públicas do município – mandar construir, com o produto delas, um prédio que servisse para uma escola municipal na cidade.(DORNELLES, 1912. P.12s)
Em seguida, ele justifica que não havia sido possível levar a cabo seus objetivos (porém, havia deixado os valores de seus vencimentos para o patrimônio público). Destaca em que região da cidade deveria ser construída esta Escola:
Entretanto, com o pensamento ainda na mesma obra, deixo à disposição do município, para aquele fim, os honorários de meus quatro anos, que não quis receber, reservando-os para terem aplicação no edifício de uma escola nossa, que desejo seja construída na Praça General Osório, ou nas suas imediações, onde melhor possa convir (...). (Idem)

Portanto, Lauro de Sá Dornelles deixou de receber suas subvenções para que fosse construída uma escola municipal em Alegrete (na Praça Nova). Atitude que não deixa de ser admirável, porém ele nunca falou em Patronato.
Sobre a instalação da Estação Zootécnica e Patronato Agrícola, sabe-se: “Pela Lei nº 92 de 26 de dezembro de 1917 me autorizastes a ceder à Escola de Engenharia da Capital do Estado a área de 871.200 metros quadrados de terreno para o estabelecimento de uma estação zootécnica e pelo art. 5º nº 3 da lei nº 102 de 04 de novembro de 1918 me autorizastes mais a garantir por dez anos a mesma instituição a subvenção anual de 10.000$000.” (SILVA, 1920. p.20)
Diz ainda João Benicio que o Diretor da Escola de Engenharia, Deputado João Simplício Alves de Carvalho, assinara contrato com a Intendência Municipal no sentido de fundar em Alegrete além da Escola Zootecnia um Patronato Agrícola e Veterinário para asilo e instrução profissional de meninos pobres. (grifo meu) (Idem)
O Intendente João Benicio, antes de falecer, pede para que seja feito o cálculo dos valores correspondentes ao que seria o salário do finado Dr. Lauro de Sá Dornelles, para que seja feita a compensação. Antes, porém, de tomar esta providência, foi consultada a família do ex-intendente. (Ibidem, p.15)
No Artigo 4º da Lei Orgânica nº 130 de 16 de dezembro de 1919, o intendente de Alegrete declara que:

Fica ainda o Intendente autorizado a aplicar o saldo orçamentário aos seguintes fins: (...) 4º - Em recolher a um estabelecimento bancário a quantia de 28:486$744, importância dos subsídios que deixou de perceber o ex-intendente Dr. Lauro Dornelles e que ficou destinada à construção de um edifício para uma escola profissional, podendo completar com a verba de Obras Públicas a quantia necessária para a construção deste edifício.(Lei Orgânica de Alegrete de 1917)
A verba acrescida de juros foi entregue à sucessão (família) de Lauro Dornelles, depositada no Banco Pelotense. O dinheiro foi destinado à construção do prédio do Patronato. A verba correspondia à metade do valor do referido prédio, tendo a Intendência completado os outros 50% que faltavam.(GOLDEMBERG, 1993. p.23)
João Benicio dizia, em seu relatório de 1920, que o Patronato já estava funcionando com matrícula de 20 meninos. Segundo ele, as aulas teóricas da Zootecnia e do Patronato aconteciam na cidade, na Escola na Praça General Osório. O edifício do Patronato estava em construção no terreno do Município situado à margem esquerda do arroio Jararaca e em frente ao matadouro Público. (SILVA, 1920. p.20)
Por que os políticos e administradores municipais tinham interesse em fundar um Patronato em Alegrete? João Benicio escreve que, desde seu primeiro mandato (1897), tinha por objetivo a criação de internato e escola agrícola para recolhimento e instrução de “menores desvalidos”. (Ibidem, p.21) Em 1920, de acordo com João Benicio, existiam “(...) 35 rapazes que recebem instrução gratuita e preparam-se para futuros capatazes rurais.” (Idem)
No relatório de João Benicio foi possível identificar 22 meninos internados no Patronato. Destes, 12 eram de Alegrete, 05 de Uruguaiana, 02 Uruguaios, 01 de Quaraí, 01 de São Luis Gonzaga e 01 de Cruz Alta. Dos 22 meninos, 11 eram órfãos. Possuíam entre 14 e 19 anos de idade. A média era de 16 anos. (Ibdem. p.96)
Ernesto de Freitas Xavier, Chefe da Estação Zootécnica e do Patronato, faz seu Relatório à Intendência. Neste relatório, fala dos animais “puros” por cruza que estão trazendo para os trabalhos no Patronato. Escreve também sobre a agricultura e especialmente sobre as pastagens “forrageiras”. Porém, cabe destacar as observações que são feitas em relação aos internados: “(...) antigos abandonados, candidatos aos vícios, cujos vermes populam nas ruas da cidade, e que tirados ao abandono e a vadiagem, preparam-se para tornarem-se trabalhadores úteis, braços experimentados justamente nos ramos de atividade onde são mais precisos nos trabalhos rurais.” (Idem)
De acordo com Ernesto de Freitas Xavier, os alunos apreendiam: leitura, caligrafia, aritmética, deveres cívicos, desenho, ginástica, noções de geometria, geografia do Estado. No Ensino Profissional aprendiam: serviços diversos nos campos de cultura, trabalhos com arados, cultivadores, grades, solos, ferradores, desintegradores, tratores e debulhadoras. Serviços diversos nos campos de criação, limpeza dos estábulos, lavagens, cuidados com os animais, preparo dos animais para os serviços de monta. (Ibdem. p.99)


3. CONCLUSÃO.

O Patronato Dr. Lauro de Sá Dornelles não foi resultado da bondade dos políticos e dos patrões. O Patronato não foi simplesmente um gesto de filantropia. O Patronato Dr. Lauro Dornelles foi uma Política Pública do Governo Federal, que contava com a contrapartida dos Estados e das Intendências Municipais. Na contrapartida da Intendência Municipal de Alegrete foi utilizado o dinheiro que seria do ex-intendente Dr. Lauro de Sá Dornelles, pois o mesmo deixou de receber seus salários para que estes recursos fossem utilizados em obras públicas. A Intendência também destinava recursos públicos anualmente para a manutenção do patronato, mesmo sendo a maior parte dos recursos provenientes do Estado. Com a autorização da família de Lauro Dornelles, foram usados os proventos do ex-intendente pra financiar 50% do prédio onde funcionou o Patronato Agrícola. O Patronato Dr. Lauro Dornelles foi o resultado do processo de expansão do Capitalismo a Alegrete a partir da política dos Republicanos (Castilhistas / Borgistas) em oposição aos projetos da Escolas Operárias. Os patronatos eram instituições que visavam retirar das ruas menores abandonados e que cometiam infrações e delitos (delinquentes). Usando recursos públicos e através da instrução e disciplinamento os preparavam como mão-de-obra qualificada com as novas tecnologias do campo para os trabalhos rurais (para os proprietários rurais).


4. BIBLIOGRAFIA E FONTES CONSULTADAS:

BOEIRA, Daniel Alves. Do olhar policial ao trabalhador nacional: os patronatos agrícolas e a ressocialização da delinqüência juvenil no Brasil.
CORRÊA, Anderson Romário Pereira. Escrita da História: “O município de Alegrete” (1908 -2008). Porto Alegre, Deriva, 2010.
CORSETTI, Berenice. A Educação: construindo o cidadão. In: República Velha (1889-1930).Passo Fundo, Méritos, 2007 - a.
CORSETTI, Berenice. Controle disciplinar e atividades escolares nas escolas públicas do Rio Grande do Sul (1889-1930). In: Simpósio Internacional de História. Caderno de Resumos. São Leopoldo, Oikos, 2007 - b.
DORNELLES, Lauro de Sá. Relatório da Intendência Municipal de Alegrete. Alegrete, Livraria “O Coqueiro”, 1912.
FREITAS VALLE, Manoel de. Relatório da intendência Municipal de Alegrete. Livraria “O Coqueiro”, Alegrete, 1914.
GOLDEMBERG, Mauricio. Alegrete de ontem. Alegrete, Gazeta de ALegrete, 1993.p.23.
MENDONÇA, Sonia Regina de. Estado e Ensino Agrícola no Brasil: da dimensão escolar ao extencionismo assistencialismo (1930-1950).
OLIVEIRA, Milton Ramos Pires de. Educar e regenerar: os patronatos agrícolas e a infância pobre na Primeira República.
ROCHA, Bruno Lima. A Interdependência Estrutural das três esferas: uma análise libertária da Organização Política para o processo de radicalização democrática. Porto Alegre, março de 2009. Tese de Doutoramento UFRGS.
SILVA, João Benicio da. Relatório da Intendência Municipal de Alegrete. Alegrete, livraria Coqueiro, 1920.
SOUTO, Saul Palma.Breve noticia biográfica. In: SOUTO, Dom Saul Palma e Dom Homero Corrêa Pires Dornelles. Famílias do Rio Grande de São Pedro: um contributo à genealogia sul-rio-grandense. 1º Volume, Ed. GCI, Porto Alegre, 2004.
SOUZA, Oscar do Prado. Relatório da Intendência Municipal de Alegrete, Livraria Coqueiro, 1918.
VICENTE, Magda de Abreu., MAARAL, Giana Lange do. Influencias para instalação do Patronato Agrícola Visconde da Graça em Pelotas: 1923. In:A Educação nas mensagens presidenciais (1890 – 1986). Brasília, INEP, 1987.
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Fundo Borges de Medeiros. Doc.0105.
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WWW. http://www.caal.com.br/destaquesDet.php?idDestaque=17.

3 comentários:

  1. LUIGI BACCINO (1825-1895) IN ALEGRETE.
    NOTICIAS?

    scrivere a: bchiatl@tin.it

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  2. Olá, deixo aqui meus parabéns por este teu belo trabalho. Tu não tens ideia do quanto as informações que nele contém me ajudaram.
    Estou fazendo um trabalho sobre Patrimônios Históricos do Estado do RGS (Capital e cidades do Estado) e o Palacete da Família Dornelles foi um prédio escolhido por mim e minha equipe do Projeto. E, como eu não estou encontrando quase nada na Internet, quando estava desistindo de encontrar achei um blog do João Assis Brasil, que falava no Intendente Dr Lauro de Sá Dornelles. E, este teu blog aqui, é fruto de uma última pesquisa no Google, quando esta procura referiu-se sobre a relação do Palacete com o Dr Lauro de Sá Dornelles (a pergunta era: o Dr Lauro de Sá Dornelles morou na cidade de Alegrete ou meio rural?). Mas, enfim.
    Minha procura se baseia-se na Localização e no Histórico do Prédio (quem construiu (arquiteto ou engenheiro e o projeto propriamente dito), em que ano começam e terminam as obras, quem morou (um pequeno histórico da vida desta pessoa)...).
    Eu também sou historiadora que resolveu se dedicar à Pesquisa (dei aulas de 2002 até julho/2005, em escola estadual e particular). Mas, me dedico mais para pesquisa (presto consultoria e assessoria em pesquisas em história), minha paixão! :-)
    Aproveito o momento para te desejar mais um parabéns que é extensivo à todos professores e bacharéis da História, ai da tua cidade. Esta semana foi aprovado a Profissão de Historiador, seja ele professor ou bacharel. Uma conquista que vem desde o surgimento da Associação Nacional dos Professores Unificados de História (ANPUH).
    Parabéns à nós HISTORIADORES!!

    Desejo paz,saúde e sucesso pra ti e teus projetos.
    Estou a tua disposição.
    Att. Katy de Siqueira
    (Historiadora/Pesquisadora)

    ((obs.: o endereço de teus blogs estão marcados nos meus favoritos))

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